Inadmissibilidade de Provas Obtidas Ilegalmente e a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

Como decorrência da proibição das provas ilícitas por derivação (art. 5º, LVI, da Constituição da República), é nula a prova derivada de conduta ilícita – no caso, a apreensão de drogas –, pois evidente o nexo causal entre uma e outra conduta, ou seja, entre a busca pessoal (permeada de ilicitude) e a apreensão das referidas substâncias.

Fonte Legislativa:

• CF/88, art. 5º, LVI