Inadmissibilidade de Provas Obtidas Ilegalmente e a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

A propósito, faço lembrar que a essência da Teoria dos Frutos da Árvore 
Envenenada (melhor seria dizer venenosa, tradução da fruits of the poisonous tree 
doctrine, de origem norte-americana), consagrada no art.5º, LVI, da nossa 
Constituição da República, repudia as provas supostamente lícitas e admissíveis, 
obtidas, porém, a partir de outra contaminada por ilicitude original.

Por conseguinte, inadmissíveis também as provas derivadas da conduta 
ilícita, pois evidente o nexo causal entre uma e outra conduta, ou seja, a busca 
pessoal sem justa causa (permeada de ilicitude) e a apreensão de substâncias 
entorpecentes. Não se pode, evidentemente, admitir que o aleatório subsequente, 
fruto do ilícito, conduza à licitude das provas produzidas pela ilegítima realização 
de revista no acusado.

Fonte Legislativa:

• CF/88, art. 5º, LVI