Ineficácia da Prisão Civil em Casos de Dívida Alimentar Elevada

No caso, após expedição da ordem de prisão, o paciente, modesto 
entregador de aplicativo, passou a efetuar o pagamento da prestação 
alimentar mensal devida, mediante depósitos na conta da genitora da 
alimentanda, a fim de preservar a sobrevivência da credora.
Tendo o ajuizamento da execução cumprido seu objetivo teleológico, 
coagindo o devedor a passar a pagar os alimentos atuais devidos, e 
considerando-se o elevado valor acumulado das parcelas pretéritas 
(superior a R$95.000,00), a indicar a ineficácia e inutilidade da prisão como 
forma de compelir o humilde executado ao improvável pagamento integral 
do débito, a ser buscado por outros meios menos gravosos e mais 
proporcionais aos valores em confronto, deve-se conceder a ordem de 
habeas corpus.

Fonte Legislativa:

• CF/88, art. 5º, LXVII
• CPC/2015, art. 528, § 3º
• Súmula 309/STJ