Jurisprudência do STJ sobre Embargos de Declaração

Publicado em: 29/07/2024 Processo Civil

Análise da jurisprudência do STJ relativa aos embargos de declaração, destacando os principais entendimentos e decisões que moldaram a aplicação desse recurso.

"A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que é suficiente a apresentação dos registros de número IP, por se tratar de um meio razoavelmente eficiente de rastreamento dos usuários."

Legislação Citada:

CPC/2015, art. 1.022

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