Limitações da Denúncia Anônima nas Buscas Pessoais
Publicado em: 29/07/2024 Direito Penal
"Denúncias anônimas, pela fragilidade inerente a sua natureza e como há muito tempo já pacificado na jurisprudência pátria, também não servem de fundadas razões nem de suspeitas para autorizar medida de busca e apreensão mediante ilegal violação de domicílio. Nesse sentido, já pacificou o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA os seguintes entendimentos: [...]"
Legislação:
- CPP/1941, art. 157
Outras doutrinas semelhantes
Limitações da Denúncia Anônima nas Buscas Pessoais
Publicado em: 29/07/2024 Direito PenalEsta doutrina analisa as limitações e restrições do uso de denúncias anônimas como base para realizar buscas pessoais, sublinhando a necessidade de critérios objetivos e concretos para justificar tais ações.
Acessar
Denúncia Anônima e a Busca Pessoal
Publicado em: 25/07/2024 Direito PenalEsta doutrina examina a validade das buscas pessoais baseadas em denúncias anônimas. A análise inclui a interpretação do STF sobre a legalidade das buscas sem mandado judicial quando amparadas em fundadas razões e a verificação das características descritas na denúncia anônima.
Acessar
Critérios para a Realização de Buscas Pessoais e Veiculares sem Mandado Judicial
Publicado em: 31/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda os critérios estabelecidos para a realização de buscas pessoais e veiculares sem mandado judicial, destacando a necessidade de fundada suspeita e a finalidade probatória da medida.
Acessar