Limitações da Preclusão Consumativa em Embargos de Devedor

Publicado em: 08/07/2024 Processo Civil

Análise sobre a preclusão consumativa e a coisa julgada nos embargos de devedor, com base na interpretação do artigo 741, VI do CPC/73.

"A amplitude conferida aos embargos de devedor pelo art. 741, VI do C.P.C. deve ser limitada pela preclusão consumativa e pela coisa julgada" .

Legislação Citada:

CPC/1973, art. 741

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