Natureza Jurídica das Despesas Processuais
Publicado em: 24/05/2024 TributárioDoutrina que explica a distinção entre custas judiciais e taxa judiciária.
A taxa judiciária, a seu turno, também é um tributo, mas é devida ao Estado em contraprestação aos atos processuais
(LARA, Valdir de Resende. Natureza jurídica das despesas processuais. Revista de Processo. Vol. 46/1987, pp. 213 – 219, abr./jun., 1987).
