Reembolso de despesas médico-hospitalares fora da rede credenciada

Segundo a jurisprudência do STJ, o reembolso das despesas médicas efetuadas fora da rede credenciada de planos de saúde somente é admitido em hipóteses excepcionais, tais como urgência, inexistência de estabelecimentos credenciados ou recusa injustificada de atendimento pela operadora. Além disso, o reembolso é limitado aos preços praticados pela tabela da prestadora de serviços de saúde, exceto em situações em que a utilização da rede credenciada seja impossível.

Legislação:

• CF/88, art. 196.
• Lei 9.656/1998, art. 12, VI.
• CPC/2015, art. 1.022.

Súmulas aplicáveis:

• Súmula 168/STJ.