Nulidade de Algibeira e Princípio da Boa-Fé Processual: Jurisprudência e Aplicações
Publicado em: 16/07/2024 Processo CivilEsta doutrina examina o conceito de nulidade de algibeira e sua relação com o princípio da boa-fé processual. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a nulidade processual e a exigência de lealdade dos agentes processuais.
"Por fim, o atendimento ao pleito defensivo resultaria em implícita aceitação da chamada 'nulidade de algibeira' - aquela que, podendo ser sanada pela insurgência imediata da defesa após ciência do vício, não é alegada, como estratégia, numa perspectiva de melhor conveniência futura. Ressalta-se, a propósito, que tal atitude não encontra ressonância no sistema jurídico vigente, pautado no princípio da boa-fé processual, que exige lealdade de todos os agentes processuais. Precedentes."
(AgInt no AREsp n. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022.)
Legislação:
- CPC/2015, arts. 489 e 1.022
- Súmulas 282 e 256 do STF
- Súmula 7 do STJ
