O Princípio da Dialeticidade e a Insuficiência de Alegações Genéricas em Recursos

Publicado em: 15/08/2024 Processo Civil

Explanação sobre o princípio da dialeticidade e a necessidade de fundamentação específica em recursos, evidenciando que alegações genéricas não cumprem o dever recursal. A doutrina exemplifica a aplicação do princípio em decisões de inadmissão de recursos.

"Consoante expressa previsão contida nos artigos 932, III, do CPC/15 e 253, I, do RISTJ e em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisão que inadmitiu o apelo extremo, o que não aconteceu na hipótese."

Referência Legislativa:

CPC/2015, art. 932, III
RISTJ, art. 253, I

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