Omissão e Embargos de Declaração: Procedimento e Efeitos
Publicado em: 10/07/2024 Processo CivilEste trecho discute a utilização dos embargos de declaração para sanar omissões em decisões judiciais, sem efeitos modificativos. Aborda-se a fundamentação das decisões e a manutenção dos entendimentos firmados, conforme a jurisprudência.
V - Quanto à alegação de divergência jurisprudencial, o acórdão é claro
e sem obscuridades quanto aos vícios indicados pela parte embargante VI - Ante o
exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão
apontada, mantendo-se o não conhecimento do recurso especial e desprovimento do
agravo interno interposto.
Fonte Legislativa:
- CF/88: Não aplicável
- CPC/2015: Não aplicável
- CPC/1973: Não aplicável
- CCB/2002: Não aplicável
- Lei 10.219/2019: Não aplicável
