Omissão e Embargos de Declaração: Procedimento e Efeitos

Publicado em: 10/07/2024 Processo Civil

Este trecho discute a utilização dos embargos de declaração para sanar omissões em decisões judiciais, sem efeitos modificativos. Aborda-se a fundamentação das decisões e a manutenção dos entendimentos firmados, conforme a jurisprudência.

V - Quanto à alegação de divergência jurisprudencial, o acórdão é claro
e sem obscuridades quanto aos vícios indicados pela parte embargante VI - Ante o
exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão
apontada, mantendo-se o não conhecimento do recurso especial e desprovimento do
agravo interno interposto.

Fonte Legislativa:

CF/88: Não aplicável
CPC/2015: Não aplicável
CPC/1973: Não aplicável
CCB/2002: Não aplicável
Lei 10.219/2019: Não aplicável

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