Princípio da Dialeticidade e a Fundamentação em Agravos

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil

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"Em obediência ao princípio da dialeticidade, cabe ao agravante demonstrar o desacerto da decisão agravada mediante impugnação clara e específica dos fundamentos do decisum combatido."

Legislação: CPC/2015, art. 932

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