Princípio da Dialeticidade e Agravo Regimental

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil

A doutrina discute a necessidade de impugnação detalhada e concreta no agravo regimental, em conformidade com o princípio da dialeticidade. Explica que a mera alegação genérica, sem abordar os fundamentos do recurso, é insuficiente para contestar adequadamente a decisão.

"Em obediência ao princípio da dialeticidade, cabe ao agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada, mediante impugnação específica, concreta e substancial."

Legislação: CPC/2015, art. 932

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