Princípio da Razoável Duração do Processo: Garantias e Aplicações
Publicado em: 18/07/2024 Constitucional Processo PenalA doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, ressaltando sua importância para a efetividade da justiça e a garantia dos direitos fundamentais, além de discutir as consequências do descumprimento desse princípio no âmbito processual penal.
O Tribunal a quo manteve a prisão cautelar, por entender que teria sido devidamente fundamentada, tendo destacado que:
A custódia cautelar está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa.
Legislação Citada:
- CF/88, art. 5º, LXXVIII
