Princípio da Razoável Duração do Processo: Garantias e Aplicações

Publicado em: 18/07/2024 Constitucional Processo Penal

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O Tribunal a quo manteve a prisão cautelar, por entender que teria sido devidamente fundamentada, tendo destacado que:
A custódia cautelar está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa.

Legislação Citada:

CF/88, art. 5º, LXXVIII

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