Princípio da Razoável Duração do Processo: Garantias e Aplicações

Publicado em: 18/07/2024 Constitucional Processo Penal

A doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, ressaltando sua importância para a efetividade da justiça e a garantia dos direitos fundamentais, além de discutir as consequências do descumprimento desse princípio no âmbito processual penal.

O Tribunal a quo manteve a prisão cautelar, por entender que teria sido devidamente fundamentada, tendo destacado que:
A custódia cautelar está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa.

Legislação Citada:

CF/88, art. 5º, LXXVIII

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A doutrina trata da aplicação do princípio da razoável duração do processo, conforme previsto na Constituição Federal e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O texto destaca a importância de conduzir os processos de maneira célere e eficiente, garantindo a justiça sem delongas indevidas.

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