Prisão Preventiva e a Garantia da Ordem Pública

1. Em que pesem os argumentos apresentados pela defesa, a 
decisão ser mantida por seus próprios fundamentos.

2. No caso, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, 
tendo sido demonstrada pelas instâncias ordinárias a sua necessidade, 
com base em elementos extraídos dos autos consubstanciados no modus 
operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do 
agente, consistente na prática, em tese, do crime de roubo, em concurso 
de agente, com uso ostensivo de arma de fogo, o que demonstra concreto 
risco ao meio social.

Forçoso concluir que a prisão processual está devidamente 
fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista o modus 
operandi do delito. Não há falar, portanto, em existência de evidente 
flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação.

3. O tema relativo à contemporaneidade da prisão cautelar não 
foi apreciado  pelo Tribunal de origem, o que impede esta Corte de 
analisar o pedido, sob pena de incidir em indevida supressão de 
instância. 

4. Agravo regimental desprovido.

Legislação Citada:

• CF/88, art. 5º, LXI
• CPP, art. 312