Prisão Preventiva e a Garantia da Ordem Pública
Publicado em: 17/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre os fundamentos e a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, com base na jurisprudência recente do STJ.
"No caso, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada pelas instâncias ordinárias a sua necessidade, com base em elementos extraídos dos autos consubstanciados no modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do agente, consistente na prática, em tese, do crime de roubo, em concurso de agente, com uso ostensivo de arma de fogo, o que demonstra concreto risco ao meio social."
Legislação:
