Provas Ilícitas e a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

"Voltando ao caso dos autos e restando verificado que as razões dos policiais da existência de flagrante delito para o ingresso na residência do réu sem autorização judicial não passaram de desconfianças ao invés de fundadas razões, pois lastreadas em denúncias anônimas, na fuga do réu para o interior da residência e por visualização de meros vestígios de droga, tem-se que a busca e apreensão que realizaram foi ilícita, eis que decorrente de violação de domicílio, e, consequentemente, as provas assim obtidas são ilícitas e inamissíveis no feito (art. 157 do CPP)."

Legislação:

• CPP/1941, art. 157