Repercussão Geral e o Direito à Vida

"A controvérsia sobre o direito de recusar tratamento médico por convicções religiosas levanta questões sobre a autonomia individual e a flexibilização do direito à vida, que não pode ser visto de maneira absoluta, mas em conexão com a dignidade da pessoa humana."

Legislação: CF/88, art. 1º, III; CF/88, art. 5º​