Repercussão Geral e o Direito à Vida
Publicado em: 30/09/2024 Constitucional
"A controvérsia sobre o direito de recusar tratamento médico por convicções religiosas levanta questões sobre a autonomia individual e a flexibilização do direito à vida, que não pode ser visto de maneira absoluta, mas em conexão com a dignidade da pessoa humana."
Legislação: CF/88, art. 1º, III; CF/88, art. 5º
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