Responsabilidade Solidária e Cosseguradoras: Análise Jurídica
Publicado em: 16/08/2024 Civel
"Afastada a solidariedade da cosseguradora com fundamento na violação do § 3° do artigo 68 do Decreto-Lei 73/66, bem como dos artigos 1.460 e 896 do Código Civil de 1916."
Legislação Citada: Decreto-Lei 73/1966, art. 68, CCB/1916, art. 1.460, CCB/1916, art. 896
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