Supressão de Instância e a Competência do STJ
Publicado em: 25/07/2024 Processo Penal
7. As matérias postas nos presentes autos (violação do art. 156 do CPP e prova indireta) não foram tratadas pelo Tribunal a quo, de forma que o seu exame, perante o Superior Tribunal de Justiça, fica inviabilizado, sob pena de ocorrência de indevida supressão de instância.
Legislação Citada:
- CPP/1941, art. 156
Outras doutrinas semelhantes
Invasão de Competência e Supressão de Instância em Decisões de Pronúncia
Publicado em: 25/07/2024 Processo PenalEsta doutrina analisa os princípios da competência e supressão de instância em decisões de pronúncia em casos de homicídio, abordando a fundamentação mínima necessária para qualificadoras e o princípio in dubio pro societate.
Acessar
Habeas Corpus e o Princípio da Supressão de Instância
Publicado em: 19/07/2024 Processo PenalEsta doutrina aborda a impossibilidade de se conhecer questões novas em habeas corpus quando não apreciadas anteriormente pela instância inferior, enfatizando a necessidade de evitar supressão de instância.
Acessar
Habeas Corpus e o Princípio da Supressão de Instância
Publicado em: 19/07/2024 Processo PenalAnálise da impossibilidade de se conhecer questões novas em habeas corpus quando não apreciadas pela instância inferior, evitando a supressão de instância.
Acessar