1 - TST I. Agravo de instrumento em recurso de revista d a reclamante. Diferenças de suplementação de pensão por morte. Auxílio-funeral. Manual de pessoal da petrobras. Óbito ocorrido quando já extinto o contrato de trabalho (decisão em conformidade à Orientação Jurisprudencial transitória 42, II, do TST). Reajuste em razão dos avanços de nível concedidos pela petrobras (inovação recursal). Pecúlio. Dedução do valor pago pela petros (decisão em conformidade à Súmula 87/TST). Correção monetária (decisão em conformidade à Súmula 311/TST).
«Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TST Marco inicial para incidência da correção monetária e juros.
«A Corte de origem não se manifestou acerca do marco inicial dos juros, o que atrai o óbice da Súmula 297/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TST Juros e atualização monetária.
«Ressalta-se ser inviável a análise do recurso quanto à alegada violação dos artigos 39, § 1º, da Lei 8.177/1991 e 1º da Lei 6.899/1981 e contrariedade à Súmula 311/TST, uma vez que o Regional não adotou tese sobre a matéria. Ausente o prequestionamento, incide o óbice indicado na Súmula 297/TST, itens I e II, do TST. ... ()
