1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Decisão monocrática que conheceu em parte do reclamo e, na extensão, negou-lhe provimento. Insurgência da parte demandada.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumen to na origem. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência da exequente
1 - A desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 50 do CC/2002, é admitida em situações excepcionais, estando subordinada a efetiva demonstração do abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, e o benefício direto ou indireto obtido pelo sócio. Precedentes.... ()
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3 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte demandada.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado.... ()
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4 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte agravante.documento eletrônico vda42325736 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Marco aurélio gastaldi buzzi assinado em. 01/08/2024 19:04:23publicação no dje/STJ 3922 de 05/08/2024. Código de controle do documento. Dffbff9d-813b-4904-a8fa-203b617da853
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado.... ()
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5 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte autora.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado.... ()
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6 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte demandada.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado.... ()
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7 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte agravada.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado.... ()
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8 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte agravante.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado.... ()
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9 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte agravada.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado.... ()
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10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Decisão monocrática que determinou o envio dos autos à Primeira Seção do STJ.documento eletrônico vda42325731 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Marco aurélio gastaldi buzzi assinado em. 01/08/2024 19:04:21publicação no dje/STJ 3922 de 05/08/2024. Código de controle do documento. B2f383d8-0065-42b6-b509-7f171cb9c81d insurgência recursal dos agravantes.
1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, «é irrecorrível o despacho que determina a redistribuição ou atribuição dos autos, haja vista tratar-se de ato meramente ordinatório bem como inexistir conteúdo decisório apto a causar gravame às partes «. (AgRg na Rcl 9.858/CE, Rel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, DJe de 25.4.2013). Precedentes.... ()
