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Doc. LEGJUR 802.4602.8076.4004

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. ... ()

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Doc. LEGJUR 1688.3931.1150.4500

2 - TJSP Recurso Inominado - Direito do consumidor - Falha na prestação do serviço - Conta aberta em nome do recorrido junto ao site da recorrente, utilizada por terceiros fraudadores - Responsabilidade objetiva - Danos morais evidenciados - Valor arbitrado que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 180.4884.1001.2100

3 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Citação por edital. Nulidade. Afastada pelo tribunal de origem. Cumprimento dos requisitos legais. Ausência de prejuízo. Revisão. Impossibilidade. Matéria fática e probatória. Súmula 7/STJ. Ausência de prejuízo. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

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