1 - TJSP -
Prestação de serviços - Ação de obrigação de fazer e indenização moral - Senha de acesso da autora à conta na rede social Instagram alterada por terceiro - Falha na segurança do serviço prestado pelo réu - Dano moral - Inocorrência - Mero aborrecimento, sem atingir direito da personalidade - Diante da falta de recurso do réu, no entanto, e da impossibilidade de «reformatio in pejus, fica mantida a sentença, sem, evidentemente, elevação da indenização nela fixada - Disciplina dos encargos moratórios mantida - Recurso não provido... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera necessária a impugnação dos fundamentos da decisão denegatória da subida do recurso especial para que se conheça do respectivo agravo. Logo, a Súmula 182/STJ foi corretamente aplicada ao caso. ... ()
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3 - STJ Execução. Embargos de divergência. Exceção de pré-executividade julgada improcedente. Honorários advocatícios. Descabimento. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 20. Lei 8.906/1994, art. 22.
«1. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente. 2. Precedentes. 3. Embargos de divergência conhecidos e rejeitados.... ()
