Número 1097158

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contratos bancários. Cartão de crédito. Ação indenizatória por danos morais c/c obrigação de fazer c/c tutela. Improcedência da demanda. Insurgência da autora. Origem do débito demonstrada. Ausência de pagamento. Apontamento que representa exercício regular de direito da requerida. Falta de cientificação do consumidor sobre a essão do débito que não interfere sobre a validade e eficácia da obrigação. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental. Contrato de seguro de vida. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Cerceamento do direito de defesa. Não-ocorrência. Incapacidade absoluta. Dever de indenizar. Caracterização. Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório. Impossibilidade de reexame nesta instância especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.