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Número 1109030

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 177.9612.2009.4700

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Condenação. Ausência de motivação. Não ocorrência. Desconstituição do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.


«1. Não se constata a nulidade do acórdão, por ausência de motivação, quando o Tribunal de origem indica, nitidamente, os motivos de fato e de direito em que se fundou, para solucionar cada ponto tido como omisso pela defesa, a teor do CPP, art. 381, III. ... ()

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