1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Dano moral in re ipsa. Astreintes. Valor dos danos morais. Reexame de conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Razoabilidade. Decisão mantida.
«1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()