1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência no recurso especial. Incidente processual. Condenação em honorários de sucumbência. CPC/1973, art. 20, § 1º impossibilidade. Embargos de divergência providos.
«1. A divergência traçada nestes autos trata apenas da condenação em honorários de sucumbência em sede de incidente processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo regimental nos recursos especiais. Civil e processual civil. Expurgos inflacionários em conta judicial. Juros de mora sobre o valor dos expurgos inflacionários. Honorários advocatícios. Honorários de sucumbência em incidente processual com quase vinte anos de litígio. Quitação em relação a um dos bancos demandados. Processo extinto. Ausência de interesse recursal. Análise limitada à pretensão de arbitramento de honorários. Princípio da causalidade. Cunho condenatório da determinação judicial. Arbitramento dos honorários em 10% sobre o montante total devido. Agravo regimental desprovido. Honorários advocatícios: Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. Lei 8.906/1994, art. 23. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14.
... ()
