1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Declaratória cumulada com repetição de indébito e indenizatória. Dano moral inexistente. Súmula 7/STJ. Aplicação de multa por litigância de má-fé. Afastamento. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - O Tribunal de origem, mediante o exame dos elementos fático probatórios da demanda, concluiu pela ausência de dano moral, em razão da comprovação da validade da relação jurídica entre as partes, visto que os documentos apresentados pela parte recorrida fazem prova acerca da contratação de empréstimo. ... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Declaratória cumulada com repetição de indébito e indenizatória. Dano moral inexistente. Súmula 7/STJ. Aplicação de multa por litigância de má-fé. Afastamento. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - O Tribunal de origem, mediante o exame dos elementos fático probatórios da demanda, concluiu pela ausência de dano moral, em razão da comprovação da validade da relação jurídica entre as partes, visto que os documentos apresentados pela parte recorrida fazem prova acerca da contratação de empréstimo. ... ()
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3 - STJ Fiança em contrato bancário. Recurso especial. Omissão. Inexistência. Contrato bancário. Caracteriza-se por ser, em regra, cativo e de longa duração, prorrogando-se sucessivamente. Fiança prevendo, clara e expressamente, sua prorrogação, caso ocorra a da avença principal. Nulidade da cláusula. Inexistência. Fiadores que, durante o prazo de prorrogação contratual, não promoveram notificação resilitória, nos moldes do disposto no CCB/2002, art. 835. Pretensão de exoneração da fiança. Inviabilidade.
«1. A avença principal. garantida pela fiança. constitui contrato bancário que tem por característica ser, em regra, de longa duração, mantendo a paridade entre as partes contratantes, vigendo e renovando-se periodicamente por longo período. constituindo o tempo elemento nuclear dessa modalidade de negócio. ... ()
