1 - STJ Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Embargos à execução. Omissão. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Ofensa a dispositivo constitucional. Impropriedade da via eleita. Violação do CPC/2015, art. 805. Inovação recursal. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - tocante à alegada existência de omissão julgado, constata-se que os embargantes apresentam argumentos genéricos, sem a devida discriminação dos pontos a serem sanados, incidindo, caso, o óbice da Súmula 284/STF. ... ()
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2 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Embargos à execução. 1. Negativa de prestação jurisdicional e deficiência na fundamentação. Não ocorrência. 2. Cerceamento de defesa. Suficiência de provas atestada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.
«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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3 - STJ Tributário e processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Devido enfrentamento das questões recursais. Contribuição previdenciária. Participação nos lucros. Lei 10.101/2000, art. 3º, § 2º. Impossibilidade de distribuição de lucros ou resultados em periodicidade inferior a 6 (seis) meses. Precedentes.
«1. Não ocorre violação do CPC/1973, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. ... ()
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4 - STJ Tributário e processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Devido enfrentamento das questões recursais. Contribuição previdenciária. Participação nos lucros. Lei 10.101/2000, art. 3º, § 2º. Impossibilidade de distribuição de lucros ou resultados em periodicidade inferior a 6 (seis) meses. Precedentes.
«1. Não ocorre violação do CPC/1973, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. ... ()
