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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1502772

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  • 1502772
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 204.3155.5004.7500

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação do agravados.


«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado. ... ()

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Doc. LEGJUR 201.0893.8006.6500

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação dos agravados.


«1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar de modo fundamentado o desacerto do decisum hostilizado. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 161.6691.3005.0600

3 - STJ Agravo regimental no recurso especial. 1. Ação de prestação de contas. Pedido inicial genérico. 2. Ausência de indicação do período e os motivos consistentes acerca de ocorrências duvidosas em sua conta-corrente. Falta de interesse em agir. 2. Agravo regimental improvido.


«1. Segundo consta da petição inicial, a autora não indicou os períodos e/ou os motivos consistentes acerca de ocorrências duvidosas em sua conta-corrente, revelando-se o pedido formulado na ação manifestamente genérico. Assim, estando em conformidade com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça não há que se falar em ofensa à Lei. ... ()

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