1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Associação criminosa. Análise sobre indícios suficientes de autoria. Via inadequada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Necessidade de se interromper atuação de grupo criminoso. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Violação do princípio da presunção de inocência. Não ocorrência. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - Quanto à suposta ausência de indícios de autoria delitiva, ressalta-se que, constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus ou do recurso ordinário em habeas corpus. ... ()
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2 - STF Agravo regimental. Habeas corpus contra indeferimento monocrático de pedido de liminar. Aplicação da Súmula 691/STF. Supressão de instância. Inexistência de flagrante ilegalidade.
«1 - Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de instância (Súmula 691/STF). ... ()
