Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Associação criminosa. Análise sobre indícios suficientes de autoria. Via inadequada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Necessidade de se interromper atuação de grupo criminoso. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Violação do princípio da presunção de inocência. Não ocorrência. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Quanto à suposta ausência de indícios de autoria delitiva, ressalta-se que, constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus ou do recurso ordinário em habeas corpus. ... (Continua)