1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ocorrência. Majoração de honorários.
«1 - A parte embargante alega que o acórdão recorrido é omisso com relação à majoração dos honorários advocatícios prevista no CPC/2015, art. 85, § 11. ... ()