1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de sentença. Impugnação à execução. Obrigação convertida em perdas e danos. Preclusão reconhecida pela corte de origem. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão que segue mantida. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
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2 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Analogia com Lei dos planos de saúde. Descabimento. Seguro de vida. Caráter patrimonial. Seguro e plano de saúde. Caráter assistencial. Ausência dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Impossibilidade de efeitos infringentes.
«1 - Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão. ... ()
