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Número 1941005

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.8200.9208.6161

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Embargos de terceiro. Loteamento urbano. Taxa de manutenção. Honorários advocatícios. Erro material. Correção.

1 - O acórdão embargado contém erro material no que respeita ao percentual dos honorários advocatícios fixados na origem. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.6300.9394.5233

2 - STJ Loteamento urbano. Embargos de terceiro. Taxas de manutenção. Débitos anteriores. Arresto. Imóvel. Arrematação. Contrato padrão. Registro. Posteriores adquirentes. Vinculação. Obrigação. Instituição de encargo. Pagamento. Taxa de manutenção. Início. Aquisição. Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido. Lei 6.766/1979, art. 18. Lei 6.766/1979, art. 24. Lei 6.766/1979, art. 25. Lei 6.766/1979, art. 29. CCB/2002, art. 1.345. CPC/2015, art. 489, II e § 1º e IV.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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