Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1942931

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 08/11/2024 (111 itens)
STJ 07/11/2024 (317 itens)
STJ 06/11/2024 (979 itens)
STJ 05/11/2024 (544 itens)
STJ 04/11/2024 (489 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1942931
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 211.0290.8218.8480

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Terceira fase. Majorantes do concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. CP, art. 68, parágrafo único. Cálculo cumulativo. Fundamentação idônea. Legalidade. Agravo regimental não provido.


1 - A Corte de origem, ao condenar o acusado nas sanções do CP, art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, aplicou, primeiro, o aumento de 1/3 (um terço), em relação ao concurso de agentes e, posteriormente, majorou a reprimenda em 2/3 (dois terços), em razão do emprego de arma de fogo. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa