1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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2 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. Pronúncia. Lastro probatório mínimo demonstrado. Competência do tribunal do Júri. Reexame probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A partir das provas presentes nos autos, com especial referência a imagens de câmeras de segurança e aos testemunhos judiciais, a Corte de origem constatou a existência de indícios de que o Corréu deslocou-se para a Capital do estado com o objetivo de executar a Vítima. Constatou-se, ainda, com amparo em investigação relatada em juízo, que há indícios de disputas relativas ao tráfico de drogas entre a Vítima e o Recorrente, que este exerceria liderança no grupo criminoso integrado pelo Corréu executor direto do delito e que ele teria sido o mandante do crime em apuração. ... ()
