Pesquisa de Jurisprudência

Número 2102338

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 02/12/2024 (1775 itens)
STJ 29/11/2024 (1881 itens)
STJ 26/11/2024 (343 itens)
STJ 25/11/2024 (731 itens)
STJ 22/11/2024 (1704 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 2102338
Doc. LEGJUR 230.4190.9895.9862

1 - STJ R ementa processual civil. Tributário. Agravo interno em agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Indicação genérica de artigo de lei. Incidência da Súmula 284/STF. Ofensa a enunciado de Súmula. Impossibilidade em recurso especial. Incidência da Súmula 518/STJ. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial pela alínea «c». Prejudicialidade.


1 - Inexiste a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, II, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a alegada irregularidade da CDA em razão da reunião de débitos diversos, irregularidade que o Tribunal rejeitou. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa