1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inexistência de teratologia ou falta de razoabilidade. Decisão fundamentada. Necessidade de aguardar o julgamento meritório no tribunal a quo. Risco de supressão de instância.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF (Precedentes). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente do segurado. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Cobertura securitária. Súmulas STJ/5 e 7. Improvimento.
«1. Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
