1 - STJ Embargos de declaração da União. CPC/1973, art. 535, II. Omissão configurada. Honorários advocatícios.
«1. Devem ser acolhidos os embargos da União, sem efeitos modificativos, apenas para fixar os honorários em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, repartidos em conformidade com o grau de sucumbimento de cada uma das partes, a ser aferido em liquidação de sentença. ... ()
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2 - STJ Embargos de declaração de gerdau S/A. CPC/1973, art. 535, I e II. Omissão e contradição inexistentes.
«1. O acórdão embargado foi expresso ao deixar de examinar a alegação de prejudicialidade. Omissão afastada. ... ()
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3 - STJ Embargos de declaração da União. CPC/1973, art. 535, II. Omissão configurada. Honorários advocatícios.
«1. Devem ser acolhidos os embargos da União, sem efeitos modificativos, apenas para fixar os honorários em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, repartidos em conformidade com o grau de sucumbimento de cada uma das partes, a ser aferido em liquidação de sentença. ... ()
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4 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração de Gerdau S/A. CPC/1973, art. 535, I e II. Omissão e contradição inexistentes.
«1. O acórdão embargado foi expresso ao deixar de examinar a alegação de prejudicialidade. Omissão afastada. ... ()
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5 - STJ Tributário. Recurso especial. Imposto de renda. Base de cálculo. Crédito prêmio de IPI. Incidência.
«1. Não se controverte a incidência do Imposto de Renda - IR - sobre o próprio crédito-prêmio, mas se o benefício, ao reduzir o prejuízo, aumentando indiretamente o resultado da empresa, repercute na base de cálculo desse imposto. ... ()
