contrato financiamento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Financiamento. Ação revisional. Financiamento para aquisição de veículo. Capitalização. Inocorrência. Prática, ademais, admissível. Recurso provido.

2 - TJSP Contrato. Financiamento. Veículo automotor. Contrato de venda e compra do veículo inexistente. Documentos fraudados e simulação meramente para levantamento do valor financiado. Contratos coligados. Reconhecida a inadmissibilidade da manutenção do contrato de financiamento, sem a subsistência da relação precedente de compra e venda. Recurso provido.

3 - TJSP Contrato. Financiamento. Revisional. Financiamento para aquisição de veículo. Normas do CDC. Aplicabilidade às relações com instituições financeiras. Entendimento sumular (Súmula 297/STJ). Recurso parcialmente provido.

4 - TJSP Contrato. Financiamento bancário. Capitalização mensal de juros. Inexistência. Contrato firmado com parcelas fixas. Ação revisional improcedente. Recurso provido.

5 - TJSP Cerceamento de defesa. Contrato. Financiamento com alienação fiduciária. Prova. Perícia. Desnecessidade. Preliminar rejeitada.

6 - TJSP Contrato. Financiamento imobiliário. Seguro obrigatório. Taxa a ser reajustada pelo mesmo índice do contrato, eis que acessório. Recurso provido neste tópico.

7 - TJSP Juros. Remuneratórios. Contrato. Financiamento de veículo. Capitalização de juros pactuada. Cabimento da cobrança. Inaplicabilidade da Lei de Usura aos contratos bancários. Recurso não provido.

8 - TJSP Contrato. Financiamento. Veículo. Capitalização de juros. Inocorrência. Parcelas com valores fixos. Recurso não provido.

9 - TJSP Contrato. Financiamento rural. CDC. Aplicabilidade. Descabimento. Hipótese em que se cuida de financiamento e obtenção de mercadorias em função de atividade agrícola. Insumo. Pretensão afastada. Preliminares afastadas. Recurso parcialmente provido.

10 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Financiamento de Veículo - Improcedência - Insurgência da autora. 

11 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Financiamento de Veículo - Improcedência - Insurgência do autor.

12 - TJSP Contrato. Financiamento de veículo. Repasse do valor feito pela financiadora diretamente à vendedora do bem. Contrato de compra e venda extinto. Fato que leva à extinção do contrato acessório de financiamento. Devolução das prestações pagas pelo autor. Cabimento. Ação procedente em relação à corré financiadora. Recurso do autor provido.

13 - TJSP Ação revisional de contrato. Financiamento de veículo. Expurgada, no caso concreto, a quantia cobrada a título de seguro. Recurso provido

14 - TJSP Comissão de permanência. Contrato. Financiamento bancário com alienação fiduciária em garantia. Previsão contratual de taxa superior à do financiamento e cumulação com juros moratórios e multa contratual. Ilegalidade reconhecida. Recurso parcialmente provido.

15 - TJSP Contrato. Financiamento. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Limitação da taxa de juros a 12% ao ano. Descabimento, ante o proclamado pela Súmula 596 e Súmula Vinculante 07, ambas do Supremo Tribunal Federal, e Súmula 382/STJ. Recurso não provido.

16 - TJSP Contrato. Financiamento. Ação revisional. Financiamento para aquisição de veículo. Repetição do indébito. Inaplicabilidade. Diante da inexistência de abusos, devidas as parcelas no montante convencionado, nada havendo a ser repetido. Recurso provido.

17 - TJSP APELAÇÃO. Ação revisional de contrato - Financiamento de veículo - Sentença de improcedência - Recurso do autor.

18 - TJSP Comissão de permanência. Contrato. Financiamento de veículo. Não há previsão de sua cobrança no contrato, nem prova de seu pagamento. Recurso não conhecido nessa parte.

19 - TJSP Juros. Remuneratórios. Contrato. Financiamento. Cobrança. Capitalização de juros. Instituição financeira. Limitação. Descabimento. Previsão contratual de cobrança de juros capitalizados no contrato de empréstimo. Recurso provido.

20 - TJSP Contrato. Financiamento imobiliário. Utilização do coeficiente de equivalência salarial (ces). Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal quando da assinatura do contrato. Recurso nesta parte provido.

21 - TJSP APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA.

22 - TJSP Agravo de instrumento. Contrato. Financiamento. Revisão. Equivalência ao proveito econômico perseguido. Proporcionalidade à parte impugnada do contrato determinando a adequação do valor. Recurso parcialmente provido.

23 - TJSP Contrato. Financiamento imobiliário. Mútuo. Utilização do coeficiente de equivalência salarial (ces). Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal quando da assinatura do contrato. Recurso provido neste aspecto.

24 - TJSP Contrato. Financiamento imobiliário. Juros remuneratórios. Capitalização. Inadmissibilidade. Taxa de juros a ser calculada de forma simples. Recurso parcialmente provido.

25 - TJSP Comissão de permanência. Contrato. Financiamento. Veículo. Cobrança não prevista, não havendo o que ser revisado. Recurso não provido.

26 - TJSP Contrato. Financiamento rural. Cobrança em valor superior ao devido. Quitação do contrato. Irrelevância. Repetição do indébito. Cabimento, na forma simples pois inexistente o dolo. Recurso parcialmente provido.

27 - TJSP Contrato. Financiamento habitacional. Ação de consignação em pagamento. Sentença de improcedência. Insurgência. Descabimento. Autores que deram causa ao atraso na transação do financiamento, sendo culpados pela rescisão. Multa contratual devida. Sentença mantida. Recurso improvido.

28 - TJSP Comissão de permanência. Contrato. Financiamento imobiliário. Cumulação com os juros moratórios. Admissibilidade. Inexistência de vedação legal. Recurso provido em parte.

29 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

Pretensão de afastamento da cobrança de seguro. Procedência. Apelo interposto pelo banco. Desacolhimento. Hipótese de venda casada, proibida por lei. Observância do Tema 972 do STJ. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais majorados, nos termos do art. 85, §11, do CPC. ... (Continua)

30 - TJSP APELAÇÃO. Ação revisional de contrato - Financiamento de veículo - Sentença de parcial procedência - Recurso da instituição financeira ré.

31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Decisão que indeferiu o benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira do autor agravante. Decisão mantida. ... (Continua)

32 - TJSP Contrato. Financiamento. Tarifa de cadastro. Cobrança. Admissibilidade. Orientação firmada pelo STJ em sede de julgamento de recursos repetitivos. Recurso não provido.

33 - TJSP Extinção do processo. Ação. Condições. Contrato. Financiamento. Revisional de cláusulas e práticas contratuais consideradas abusivas em relacionamento com instituição bancária. Contrato de financiamento. Extinção sem julgamento de mérito por indeferimento da inicial. Inadmissibilidade. Ausência de inépcia ou qualquer outra irregularidade. Sentença de extinção anulada. Apelação provida para esse fim.

34 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Financiamento bancário. Desencontros entre financeira e financiado que pretendia a liquidação antecipada do financiamento. Mero incômodo causado apenas pelo desconhecimento do devedor do direito de propor ação consignatória. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

35 - TJSP Contrato. Financiamento. CDC. Aplicabilidade. Súmula 297/STJ. Tarifa para quitação antecipada. Abusividade. Ofensa a diversos dispositivos legais. Nulidade mantida. Recurso parcialmente provido.

36 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

Parcial procedência. Inconformismo do réu. Contratação dos seguros que, na hipótese, configura venda casada. Observância do Tema 972 do Eg. STJ. Restituição das importâncias pagas, com correção monetária a contar do desembolso e juros de mora a partir da citação. Sentença mantida. ... (Continua)

37 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

Pretensão de afastamento da cobrança de seguro. Parcial procedência. Apelo interposto pelo banco. Não acolhimento. Seguro prestamista. Hipótese de venda casada, proibida por lei. Observância do Tema 972 do STJ. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais majorados, nos termos do art. 85, §11, do CPC. ... (Continua)

38 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO -

Sentença de improcedência - Irresignação dos autores - Tabela SAC - A utilização do Sistema de Amortização Constante não resulta na capitalização de juros - Capitalização de juros inocorrente e, de todo modo, permitida nos contratos bancários celebrados a partir de 31/03/2000 (Medida Provisória 1.963-17/00, reeditada como Medida Provisória 2.170-36/01) - Constitucionalidade da Medida Provisória reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 2316 - Ademais, contrato firmado após a vigência da Lei no 11.977/09 - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)

39 - TJSP Juros. Contrato. Financiamento imobiliário. Taxa. Limite. Descabimento. Inexistência de normas atuais dando suporte ao limite imposto pela Lei 4380/64. Recurso improvido.

40 - TJSP Contrato. Financiamento imobiliário. Sistema financeiro da habitação. Amortização do saldo devedor e juros. Emprego da «tabela price. Regularidade. Precedentes. Recurso não provido.

41 - TJSP Contrato. Financiamento imobiliário. Reajustes realizados em decorrência da implantação do plano real em urv. Admissibilidade. Afastamento indevido. Recurso nesta parte improvido.

42 - TJSP Contrato. Financiamento bancário. Alienação fiduciária. Busca e apreensão convertida em depósito. Chamamento ao processo. Descabimento. Força maior não demonstrada. Sentença mantida. Apelação improvida.

43 - TJSP Contrato. Financiamento imobiliário. Saldo devedor. Sistema de amortização pela tabela price. Inadmissibilidade. Sistema que incorpora juros compostos. Capitalização vedada. Recurso provido neste tópico.

44 - TJSP Juros. Remuneratórios. Contrato. Financiamento bancário. Alienação fiduciária em garantia. Aquisição de veículo. Exigência em patamar superior a 12% ao ano. Possibilidade. Súmulas

45 - TJSP Contrato. Financiamento de veículo. Revisional cumulada com repetição de indébito. Capitalização de juros. Admissibilidade. Prática de juros determinada pelo mercado financeiro. Súmula

46 - TJSP Apelação. Contrato. Financiamento para aquisição de veículo. Instituição financeira. Cobrança de imposto sobre operações financeiras. Admissibilidade. Encargos contratuais previstos. Recurso parcialmente provido.

47 - TJSP Contrato. Financiamento. Cobrança de tarifa de cadastro. Admissibilidade. Tarifas bancárias que decorrem da própria natureza da contratação. Abusividade não alegada. Recurso parcialmente provido.

48 - TJSP Contrato. Financiamento. Cobrança de tarifa de avaliação do bem. Admissibilidade. Discriminação que atende aos princípios da informação e da transparência. Recurso parcialmente provido.

49 - TJSP Contrato. Financiamento habitacional. Retomada do bem pelo credor. Pretendida restituição das importâncias pagas. Descabimento. Contrato anterior à Lei 8078/90. Aplicação retroativa. Inadmissibilidade. Hipótese, ademais, de compra e venda à vista. Aquisição de imóvel de um vendedor, que ficou com o dinheiro do financiamento. Inaplicabilidade do CDC, art. 53. Recurso não provido.

50 - TJSP Juros. Moratórios. Contrato. Financiamento para aquisição de imóvel comercial. Ação revisional. Capitalização dos encargos. Inadmissibilidade. Prática vedada pelo ordenamento jurídico. Recurso parcialmente provido.