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embargos a execucao efeito suspensivo
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Doc. LEGJUR 153.8052.8003.6800

1 - TJSP Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos inexistentes. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 166.4515.1002.3600

2 - TJSP Embargos à execução. Efeito Suspensivo. Impossibilidade. Ausência dos requisitos ensejadores da exceção prevista no § 1º do art. 919 do Novo Código de Processo Civil, que autoriza a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 165.3124.0008.3000

3 - TJSP Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Somente será atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução quando preenchidos todos os requisitos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 739-A, § 1º quais sejam, relevância dos fundamentos, risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, bem como que esteja a execução garantida por penhora, depósito ou caução.

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Doc. LEGJUR 357.2192.4507.1482

4 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.


Decisão que indefere efeito suspensivo a embargos à execução. Insurgência da embargante. Descabimento. Ausência dos requisitos do art. 919, § 1º do CPC. Para a concessão de efeito suspensivo a embargos à execução é imprescindível que a procedência dos embargos seja marcantemente visualizada desde logo, associado aos efeitos danosos que os atos executivos, sobretudo de constrição e expropriação, produziriam. Não se infere, contudo, esse grau de probabilidade de êxito dos embargos. Ademais, a execução não está garantida. Recurso desprovido... ()

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Doc. LEGJUR 472.9634.6330.3976

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -


Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do CPC/2015, art. 919, §1º - RECURSO DESPROVIDO... ()

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Doc. LEGJUR 544.5017.3149.4375

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -


Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do CPC/2015, art. 919, §1º - RECURSO DESPROVIDO... ()

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Doc. LEGJUR 864.9999.0927.7343

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -


Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do CPC/2015, art. 919, §1º - RECURSO DESPROVIDO... ()

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Doc. LEGJUR 442.2667.1813.3765

8 - TJSP Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Efeito Suspensivo. Indeferimento. Insurgência do Devedor. Efeito suspensivo aos embargos à execução admitido excepcionalmente, quando preenchidos cumulativamente os requisitos do art. 919, §1ºdo CPC. Requisitos não vislumbrados no caso concreto. Provimento negado

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Doc. LEGJUR 502.8647.9877.8032

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -


Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do CPC/2015, art. 919, §1º - Alegação de suspensão da execução pela prejudicialidade externa que não foi apreciada pelo juiz de primeiro grau - Matéria não conhecida - RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA... ()

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Doc. LEGJUR 165.2891.8000.5900

10 - TJSP Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Impossibilidade. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 739-A. Hipótese. Inexistência de garantia integral ao juízo e de relevância das alegações. Observância. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 406.8471.0641.1809

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.


Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do CPC, art. 919. Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. ... ()

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Doc. LEGJUR 149.1006.2788.9088

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -


Decisão agravada que recebeu os embargos sem efeito suspensivo - Execução fundada em contrato de prestação de serviços - Requisitos cumulativos para o recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo (CPC/2015, art. 919, §1º) - Ausência de garantia do juízo - Ausência de verossimilhança das alegações - Simples existência ou concomitância de ação versando sobre o título em execução não é razão de suspensão da execução, nos termos do disposto no CPC, art. 784, § 1º - Precedentes - Decisão mantida. ... ()

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Doc. LEGJUR 294.0718.8265.4099

13 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.


Decisão que indefere efeito suspensivo a embargos à execução. Insurgência do embargante. Desacolhimento. Ausência dos requisitos do art. 919, § 1º do CPC. Para a concessão de efeito suspensivo, não basta que se demonstre desde logo a probabilidade de êxito dos embargos e o perigo da demora; exige-se também prestação de garantia idônea e suficiente, requisito que o agravante não cumpre. Recurso desprovido... ()

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Doc. LEGJUR 715.6841.4171.1992

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.


Alegação de excepcionalidade que autoriza a concessão do efeito suspensivo, ainda que ausente a garantia do juízo. Exigência cumulativa não observada. Juízo que não restou garantido por penhora, depósito ou caução. Inteligência do § 1º do CPC, art. 919. Decisão preservada. ... ()

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Doc. LEGJUR 511.5323.0149.2129

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -


Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do CPC/2015, art. 919, §1º - Alegação de incompetência territorial que não foi apreciada pela decisão recorrida - Matéria não conhecida - RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA... ()

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Doc. LEGJUR 574.3246.9558.3638

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal dos embargantes em relação ao indeferimento de efeito suspensivo aos embargos à execução. ... ()

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Doc. LEGJUR 165.2472.9003.9500

17 - TJSP Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Impossibilidade. Hipótese. Inexistência de fundamentação relevante a sustentar as alegações. Ampla investigação probatória com relação à alegação de má-fé ou dolo a evidenciar alegado endosso irregular de título. Necessidade. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 338.0760.5196.9169

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal do embargante em relação ao indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução.... ()

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Doc. LEGJUR 140.9070.0001.0200

19 - STJ Processo civil. Execução fiscal. Embargos à execução. Efeito suspensivo. CPC/1973, art. 739-A.


«Tendo o tribunal a quo reconhecido a presença dos requisitos que autorizam a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos previstos no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 739-A, § 1º a reforma do julgado, quanto a este ponto, demandaria o reexame de prova, inviável no âmbito do recurso especial (STJ, Súmula 7). ... ()

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Doc. LEGJUR 163.7853.5017.6000

20 - TJSP Execução. Embargos a execução. Efeito suspensivo concedido apenas para obstar eventual levantamento de numerário depositado nos autos. Recuperação judicial deferida. Benefício legal que não afeta as garantias do crédito. Prosseguimento da execução contra os avalistas e devedores solidários. Agravo parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 165.0971.9008.2200

21 - TJSP Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Indeferimento. Hipótese em que não se verifica a presença dos requisitos constantes do § 1º do CPC/1973, art. 739-A, com as alterações introduzidas pela Lei nº: 11382/06. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 176.2813.2002.4900

22 - TJSP Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Exceção à dinâmica processual civil condicionada a concessão à concorrência dos pressupostos legais exigidos para a tutela provisória, mais necessidade da execução estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, inadmissível atribuição do efeito suspensivo se os alegados fundamentos do pedido (ocorrência de agiotagem) não se revestem de relevância suficiente a embasar o pretendido sobrestamento da ação executiva. Decisão mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 136.3770.9001.0000

23 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Ausência. Matéria fática. Reexame. Súmula 7/STJ.


«Agravo regimental desprovido.... ()

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Doc. LEGJUR 141.6054.3001.6200

24 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Reexame de prova. Súmula 7.


«1. O reexame dos requisitos do § 1º do CPC/1973, art. 739-A, para fins de atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos à execução fiscal, demanda a incursão no conjunto fático-probatório dos autos, vedada na via especial, em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 141.1950.7002.4900

25 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Reexame de prova. Súmula 7.


«1. O reexame dos requisitos do § 1º do CPC/1973, art. 739-A, para fins de atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos à execução fiscal, demanda a incursão no conjunto fático-probatório dos autos, vedada na via especial, em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.5281.1609.8903

26 - STJ Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Garantia do juízo. Decisão mantida.


1 - Conforme entendimento desta Corte, a garantia do juízo é condição necessária para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 136.4034.9000.1000

27 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Embargos à execução. Efeito suspensivo.


«A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.272.827, PE (relator o Ministro Mauro Campbell Marques), processado sob o regime do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 543-C consolidou o entendimento de que as disposições do CPC/1973, art. 739-Aaplicam-se aos embargos à execução fiscal, condicionando-se a concessão do efeito suspensivo à verificação dos requisitos previstos no parágrafo primeiro. ... ()

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Doc. LEGJUR 376.6588.9872.9047

28 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.


Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do CPC, art. 919. Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se poder vislumbrar, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. ... ()

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Doc. LEGJUR 191.7614.2000.5600

29 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Agravo desprovido.

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Doc. LEGJUR 549.6637.4283.1218

30 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.


Recurso contra decisão que não concedeu efeito suspensivo à execução primitiva. Incidência do CPC, art. 919. Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Questões que, para melhor esclarecimento, demandam alargamento da instrução probatória, de forma que não se vislumbra, neste momento processual, a existência dos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória, mormente a probabilidade de seu direito. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. Revisão da multa executada que constitui matéria de mérito, necessitando de oportuna análise pelo juízo de primeiro grau. Efeito suspensivo indeferido. ... ()

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Doc. LEGJUR 142.4894.6001.9500

31 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Indeferimento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.


«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. LEGJUR 142.3915.8003.9400

32 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. CPC/1973, art. 739-A, § 1º. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.


«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que entendeu não terem sido preenchidos os pressupostos autorizadores da suspensão dos embargos à execução, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7 desta Corte. ... ()

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Doc. LEGJUR 157.9580.2003.0200

33 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. CPC/1973, art. 739-A, § 1º. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.


«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que entendeu não terem sido preenchidos os pressupostos autorizadores da suspensão dos embargos à execução, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 151.6061.1002.2000

34 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. CPC/1973, art. 739-A, § 1º. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.


«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que entendeu não terem sido preenchidos os pressupostos autorizadores da suspensão dos embargos à execução, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 733.9932.9631.2839

35 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC/2015 -


Necessária a cumulação dos requisitos elencados no CPC/2015, art. 919, § 1º, para que os embargos à execução sejam recebidos com a atribuição de efeito suspensivo - Ainda que se considere relevantes os argumentos suscitados pela parte agravada, não é cabível a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução se a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes - Hipótese em que a execução não se encontra garantida - Precedentes - Decisão reformada - Agravo provido"... ()

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Doc. LEGJUR 146.2560.1003.1800

36 - STJ Agravo regimental. Agravo. Recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Apelação. Julgamento. Agravo de instrumento. Objeto. Perda. Não provimento.


«1. Inútil a discussão em agravo de instrumento contra o recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo se já houve julgamento desta. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.0260.7287.3662

37 - STJ Tributário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Ausência de requisitos. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.


1 - A discussão acerca da existência dos requisitos constantes do § 1º do art. 739-A, que permite ao juiz atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução, implica o reexame do contexto fático probatório do feito, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 871.7698.1857.5679

38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.


Recurso contra decisão que deferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do CPC, art. 919. Ausência dos requisitos necessários. Questão já apreciada anteriormente por esta Turma Julgadora, quando do julgamento do Agravo de Instrumento 2155858-53.2024.8.26.0000. Entendimento pela negativa de concessão do efeito suspensivo que deve ser preservado. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Imóvel ofertado pelo embargante que é de titularidade de sua irmã. Ausência de expressa renúncia aos direitos à impenhorabilidade do imóvel. Irmã que não anuiu com a oferta da integralidade do bem. Probabilidade do direito do embargante também não analisada pela r. decisão agravada. Mera existência de ação declaratória de nulidade do contrato que não demonstrava a probabilidade do direito invocado pelo embargante. ... ()

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Doc. LEGJUR 165.2891.8008.2400

39 - TJSP Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Fundamentos relevantes, risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação ao executado e segurança do juízo. Observância. Necessidade. Contrariedade ao princípio constitucional de acesso à justiça, na hipótese de indeferimento da concessão. Inexistência. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 164.3579.1360.3497

40 - TJSP "EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC/2015 -


Necessária a cumulação dos requisitos elencados no CPC/2015, art. 919, § 1º, para que os embargos à execução sejam recebidos com a atribuição de efeito suspensivo - Ainda que se considere relevantes os argumentos suscitados pela parte agravante, não é cabível a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução se a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes - Hipótese em que a parte embargante, ora agravante, ofereceu bem à penhora - Bem cujo valor é desconhecido - Hipótese em que a execução não se encontra garantida - Precedentes - Decisão mantida - Agravo improvido"... ()

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Doc. LEGJUR 469.6593.4996.0797

41 - TJSP Embargos à execução. Efeito suspensivo. Existência de ação visando a rescisão do contrato inadimplido proposta após o ajuizamento da execução, quando vencidas inúmeras prestações. Tutela de urgência não concedida naquela demanda. Ausência dos requisitos cumulativos do CPC, art. 919, § 1º. Suspensão da execução afastada. Recurso provido

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Doc. LEGJUR 162.2975.2001.0700

42 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Apelação em embargos à execução. Efeito suspensivo. Impossibilidade. 1. Fundamento do acórdão inatacado. 2. Efeito suspensivo à apelação nos embargos à execução. Incidência do verbete sumular 7 desta corte. 3. Agravo desprovido.


«1. Inafastável o óbice apontado na Súmula 7 desta Corte, pois revisar o entendimento do acórdão recorrido importa necessariamente no reexame do substrato fático-probatório dos autos, o que é vedado na instância especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 158.5100.9003.7400

43 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Efeito suspensivo nos termos do CPC/1973, art. 739-A, § 5º. Requisitos. Incidência da Súmula 7/STJ.


«Afastar o posicionamento do Tribunal de origem, segundo o qual, no caso dos autos, não estão configurados os requisitos para o conhecimento dos embargos à execução, nos termos do CPC/1973, art. 739-A, § 5º, demandaria, necessariamente, o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 141.6025.8003.7000

44 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Decisão agravada mantida. Improvimento.


«1.- A alteração na conclusão do julgado e o acolhimento da pretensão recursal, de forma a emprestar o efeito suspensivo à apelação dos embargos, ensejaria incursão no conjunto probatório dos autos, o que é defeso ante o óbice da Súmula STJ/07. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7050.3828.8511

45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Preenchimento. Súmula 7/STJ.


1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 165.6791.8003.0800

46 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. CPC, art. 739-A, § 1º, de 1973 reexame de provas. Súmula 7/STJ.


«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que entendeu não terem sido preenchidos os pressupostos autorizadores da suspensão dos embargos à execução, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 140.0931.8002.6400

47 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.


«1. A inexistência dos requisitos necessários para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução apontada pelo Tribunal de origem demanda o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 137.8815.5283.8686

48 - TJSP APELAÇÃO - COMPETÊNCIA RECURSAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -


Conexão dos embargos já reconhecida em relação à ação de rescisão de contrato existente entre as partes no julgamento de agravo de instrumento anterior, pelo risco de serem proferidas decisões conflitantes entre si - Conexão entre embargos à execução e referida ação de rescisão reconhecida inclusive em conflito de competência pela Câmara Especial - Competência da Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado, preventa para o julgamento dos recursos interpostos na ação principal - Precedente do TJSP - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO... ()

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Doc. LEGJUR 240.6100.1980.3479

49 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos preenchidos. Agravo interno desprovido.


1 - No caso, o Tribunal a quo concluiu que se encontram presentes os requisitos necessários à concessão do excepcional efeito suspensivo aos embargos à execução, tendo em vista a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.... ()

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Doc. LEGJUR 155.7812.4002.2100

50 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Embargos à execução. Efeito suspensivo indeferido. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Irresignação da embargante.


«1. É vedado, em sede de recurso especial, o exame da presença dos pressupostos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, porquanto tal providência demandaria a incursão nos elementos fático-probatórios dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()

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