embargos de declaracao prequestionamento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .

«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

2 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

4 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de contradição e omissão no julgado. Embargos rejeitados.

5 - TJSP Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Nos embargos declaratórios, mesmo com fim de prequestionamento, devem-se observar os limites traçados no CPC/1973, art. 535. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Embargos rejeitados.

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

Meio inadequado. Prequestionamento descabido na espécie. Resp. 13.843-0 SP, EDecl. Rel. Min. Demócrito Reinaldo. ... (Continua)

8 - TJSP Embargos de declaração. Prequestionamento. Técnica superada.

9 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência de quaisquer dos vícios que a autorizam. Embargos rejeitados.

10 - TJSP Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Embargos rejeitados.

11 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Recurso não provido.

12 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Recurso não provido.

13 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Recurso não provido.

14 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Recurso não provido.

15 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Recurso não provido.

16 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Recurso não provido.

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO -

Inexistindo qualquer omissão ou contradição no acórdão, rejeitam-se os embargos.... (Continua)

18 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

19 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESNECESSIDADE DE ABORDAGEM, PELO ACÓRDÃO, DE FUNDAMENTOS ACIDENTAIS E INSUFICIENTES PARA O ACOLHIMENTO DA DEMANDA - TEMA 339, STF - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DOS EMBARGOS NÃO PRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DO PONTO OMISSO, CONTRADITÓRIO OU OBSCURO DA DECISÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025, CPC - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESNECESSIDADE DE ABORDAGEM, PELO ACÓRDÃO, DE FUNDAMENTOS ACIDENTAIS E INSUFICIENTES PARA O ACOLHIMENTO DA DEMANDA - TEMA 339, STF - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DOS EMBARGOS NÃO PRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DO PONTO OMISSO, CONTRADITÓRIO OU OBSCURO DA DECISÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025, CPC - PRECEDENTE VINCULANTE - EFICÁCIA IMEDIATA - DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO - PRECEDENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INVERSÃO DO JULGADO -

Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Inocorrência de omissões - Mero prequestionamento - Pretensão de inversão do julgamento - Impossibilidade - Embargos de Declaração rejeitados... (Continua)

21 - TJPE Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Aclaratórios rejeitados. Decisão unânime.

22 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. FINS INFRINGENTES.

Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. ... (Continua)

23 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INVERSÃO DO JULGADO -

Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Mero prequestionamento - Pretensão de inversão do julgamento - Impossibilidade - Embargos de Declaração rejeitados... (Continua)

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - DECISÃO FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DO REGRAMENTO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

25 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

26 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

27 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INVERSÃO DO JULGADO -

Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Inocorrência de omissão - Mero prequestionamento - Pretensão de inversão do julgamento - Impossibilidade - Embargos de Declaração rejeitados... (Continua)

28 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INVERSÃO DO JULGADO -

Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Inexistência de vício no v. acórdão - Prequestionamento - Pretensão de inversão do julgamento - Impossibilidade - Embargos de Declaração rejeitados... (Continua)

29 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Prequestionamento de preceitos legais e constitucionais. Os embargos de declaração devem se basear no CPC/1973, art. 535. Ausentes os requisitos legais devem ser rejeitados Embargos rejeitados.

30 - TJSP Embargos de declaração. Prequestionamento.  Não ocorrência das hipóteses previstas no CPC/2015, art. 535. Inadmissibilidade. Embargos Rejeitados.

31 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Omissão alegada mais não comprovada. Embargos rejeitados. à unanimidade de votos, os embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

Embargos de declaração. Não há vícios na decisão. Os aclaratórios têm adequação para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. Prequestionamento. ... (Continua)

33 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento da tese mencionada nas razões recursais. Pretensão inadequada no caso, em que o recurso não foi conhecido. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

34 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Caráter infringente. Negado Provimento. Fixação Mantida.       

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INVERSÃO DO JULGADO -

Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Inocorrência de omissão quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais - Mero prequestionamento - Pretensão de inversão do julgamento - Impossibilidade - Embargos de Declaração rejeitados... (Continua)

36 - TJSP Embargos de declaração. Prequestionamento.  Não ocorrência das hipóteses previstas no CPC/2015, art. 535. Inadmissibilidade. Embargos Rejeitados.

37 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Prequestionamento - Desnecessidade de menção expressa aos dispositivos legais invocados pela parte - Embargos rejeitados.

38 - TJPE Embargos de declaração. Prequestionamento. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.

39 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INVERSÃO DO JULGADO -

Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Inocorrência de omissão - Mero prequestionamento - Pretensão de inversão do julgamento - Impossibilidade - Decisão embargada que, expressamente, afirmou não ter ocorrido a prescrição intercorrente - Embargos de Declaração rejeitados... (Continua)

40 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Caráter infringente. Negado Provimento. Fixação Mantida.

41 - TJSP Embargos de declaração. Prequestionamento de dispositivos de Lei supostamente violados. Não ocorrência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Embargos rejeitados

42 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Desnecessidade de citação expressa de dispositivos de lei, sendo suficiente a menção e discussão da matéria na decisão colegiada. Embargos rejeitados.

43 - TJPE Embargos de declaração. Prequestionamento. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Aclaratórios julgados improcedentes. Decisão unânime.

44 - TJPE Embargos de declaração. Prequestionamento. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Aclaratórios julgados improcedentes. Decisão unânime.

45 - TJPE Embargos de declaração. Prequestionamento. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Aclaratórios julgados improcedentes. Decisão unânime.

46 - TJSP Embargos de declaração - Prequestionamento - Mera discordância do julgado - Não ocorrência das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Caráter infringente - Embargos rejeitados.

47 - TJPE Embargos de declaração. Prequestionamento implícito. Recurso rejeitado.

«I - É entendimento desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça que não há necessidade de pronunciamento expresso sobre cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes a fim de que se viabilize o acesso às instâncias extraordinárias. ... (Continua)

48 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do CPC/2015, art. 1.022 não preenchidos. Embargos rejeitados.

49 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência, ademais, de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

50 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO REJEITADO. 1.

Não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese da Lei 9.099/1995, art. 46, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário. 2. Embargos rejeitados... (Continua)