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Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER

(tendinopatia do supra-espinhal bilateral, cervicalgia, lombalgia) - Nexo causal afastado pela perícia - Indenização acidentária indevida.... (Continua)

2 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de produção. Pedido de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. LER e problemas psíquicos. Inexistência de nexo causal dos problemas psíquicos e ausência de incapacidade laborativa em razão da LER. Benefício indevido. Recurso improvido.

3 - TJSP Acidente do trabalho. LER. Incapacidade laborativa e nexo causal comprovados. Indenizabilidade. Cabível a concessão de auxílio-acidente de 50%, a obreira que, na vigência da Lei 9.528/97, é portadora de LER, com seqüelas definitivas, porquanto inequívoca a redução da capacidade laborativa decorrente das mesmas. Preliminar afastada, providos os recursos oficial e autárquica.

4 - TJSP Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Ler. Incapacidade laborativa e nexo causal comprovados. Indenizabilidade. Cabível a concessão de auxílio-acidente de 50%, a obreira que na vigência da Lei 9.528/97, é portadora de ler, com seqüelas definitivas, portanto inequívoca a redução da capacidade laborativa decorrente das mesmas. Recurso da autora e oficial parcialmente provido.

5 - TJSP RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT.

Reparação por danos morais e materiais (pensão mensal vitalícia e pagamento de plano de saúde), em decorrência das moléstias (LER/DORT) que alega ter desenvolvido no ambiente laboral e que a incapacitaram para o trabalho Responsabilidade subjetiva. Dano e nexo causal não comprovados. Ausência de prova de dolo ou culpa. ... (Continua)

6 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Tendinite do supra espinhoso direito. Tenossinovite de flexores. Inexistência de seqüela incapacitante. Lei 8.213/91, art. 86.

«Não há que se conceder o auxílio-acidente quando inexistirem seqüelas incapacitantes. Ademais, sendo caso de LER, sabe-se ser moléstia de cunho inflamatório, passível de tratamento médico adequado.... (Continua)

7 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Tendinite do supra espinhoso direito. Tenossinovite de flexores. Inexistência de seqüela incapacitante. Lei 8.213/91, art. 86.

«Não há que se conceder o auxílio-acidente quando inexistirem seqüelas incapacitantes. Ademais, sendo caso de LER, sabe-se ser moléstia de cunho inflamatório, passível de tratamento médico adequado.... (Continua)

8 - STJ Competência. Ação civil pública. Lesão por esforço repetitivo - ler.

«Ação que tem por objeto a prevenção de lesões oriundas do trabalho. Competência da Justiça Comum Estadual.... (Continua)

9 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER

(males da coluna) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido. ... (Continua)

10 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER

(males da coluna lombar e lesão no ombro esquerdo) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Recurso improvido... (Continua)

11 - TJSP PAIR/LER/DORT.

Radialista. Lesões auditivas, colunares e nos joelhos. Apelação. Laudo médico pericial conclusivo. Incapacidade laboral não comprovada. Sentença mantida.... (Continua)

12 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER

(lesão nos membros superiores e males da coluna) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido. ... (Continua)

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER

(lesão nos membros superiores e males da coluna) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido. ... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER

(lesão no punho esquerdo, na perna direita e males da coluna) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido. ... (Continua)

15 - TJSP LER/DORT.

Lesão nos ombros. bursite e tendinopatia. Sentença de improcedência. Laudo pericial incapacidade parcial e temporária. Necessidade de reavaliação do atual estado de saúde do autor. ... (Continua)

16 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -

Comprovação pericial da lesão (ombros) - Nexo concausal e incapacidade laborativa da autora demonstrados nos autos - Auxílio-acidente devido - Recurso provido... (Continua)

17 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(males de coluna) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... (Continua)

18 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -

Comprovação pericial da lesão (punho) e do nexo causal - Incapacidade laborativa da autora demonstrada nos autos - Auxílio-acidente devido - Recurso provido... (Continua)

19 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(lesão nos ombros) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

20 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(males de coluna) - Incapacidade laborativa e nexo causal afastados pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... (Continua)

21 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(Ombros) - Comprovação da lesão, do nexo causal e da incapacidade laborativa temporária do autor- Auxílio-doença devido - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)

22 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -

Comprovação pericial da lesão (ombros), do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido... (Continua)

23 - STJ Agravo regimental. Direito civil. Seguro de vida e acidentes pessoais. Lesão por esforço repetitivo (ler). Microtraumas. Cobertura. Abrangência. Incidência da Súmula 5/STJ.

«1. Encontra óbice na Súmula 5/STJ a investigação acerca de cobertura securitária, com o propósito de enquadrar microtraumas laborais específicos - no caso, lesão por esforço repetitivo (LER) - no conceito de acidentes pessoais. Precedentes. ... (Continua)

24 - TJSP LER/DORT.

Técnica de enfermagem. Tendiniopatia calcárea. Laudo médico pericial conclusivo. Nexo de causalidade e incapacidade laboral não comprovadas para o período em que foi concedido o benefício. Ausência de incapacidade no atual momento. Sentença mantida. ... (Continua)

25 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(epicondilite) - Nexo concausal estabelecido nos autos - Reconhecida a redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

26 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -

Membros superiores - Comprovadas as lesões, o nexo causal e a incapacidade laborativa da autora - Benefício devido - Recurso da autora improvido... (Continua)

27 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(síndrome do impacto nos ombros) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

28 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(males de coluna) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade total e permanente - Aposentadoria por invalidez devida - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

29 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -

Membros superiores, inferiores e males colunares - Incapacidade laborativa para atividade habitual afastada pela prova técnica - Auxílio-acidente indevido - Improcedência mantida - Recurso improvido... (Continua)

30 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER//DORT -

Joelhos - Comprovadas as lesões, o nexo concausal e a incapacidade laborativa - Benefício devido - Recurso oficial parcialmente provido, integralmente provido o recurso do autor... (Continua)

31 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER//DORT -

Membros superiores - Comprovada a lesão, o nexo causal e a incapacidade laborativa - Benefício devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

32 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -

Incapacidade laborativa do autor afastada pela prova técnica realizada sob o crivo do contraditório - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... (Continua)

33 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(males de coluna) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário da autora parcialmente providos... (Continua)

34 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(males de coluna) - Nexo concausal estabelecido nos autos - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido, improvido o apelo autárquico... (Continua)

35 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(males de coluna cervical) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

36 - TST 2. Dano moral e material. Ler/dort. Configuração.

«O Tribunal Regional registrou que «a perícia técnica apurou o desrespeito da reclamada às normas de segurança e medicina do trabalho, na medida em que a reclamante foi submetida a trabalho repetitivo, sem observar as regras mínimas de ergonomia. As lesões no punho direito da trabalhadora são irreversíveis, além da circunstância de que causaram a perda de 35% da capacidade laborativa, o que reduz bastante as chances da autora ser reinserida no mercado de trabalho, afora as dores e transtornos que a LER/DORT causam aos vitimados.. Nesse contexto, a pretensão da reclamada de reconhecimento do não preenchimento dos requisitos para deferimento de indenização moral e material, amparada em premissas fáticas diversas das trazidas no acórdão recorrido, esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

37 - TRT2 Acidente do trabalho. Doença profissional. Indenização. LER/DORT. Responsabilidade do empregador.

«O empregador é obrigado a conceder aos empregados intervalos extras para descanso quando as atividades exijam movimentos repetitivos. Também deve permitir e exigir que seus empregados realizem exercícios de alongamento e respiratórios, a fim de evitar a DORT (Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho), pois hoje em dia já se considera que a prevenção é a única medida eficaz contra a epidemia. O tratamento por LER/DORT é longo e frequentemente ocorrem recidivas, sendo ainda que a cura pode nunca ser alcançada. Desta forma, a culpa por omissão na tomada de medidas preventivas deve ser levada em consideração pelo juízo. Recurso Ordinário das reclamadas não provido.... (Continua)

38 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT

(lesões na coluna vertebral). Incapacidade laborativa do segurado e nexo causal afastados pela perícia. Indenização acidentária indevida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

39 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(ruptura em tendão do manguito rotador) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

40 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(Males nos membros superiores) - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... (Continua)

41 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(Males Colunares) - Demonstrada a lesão, o nexo causal e a incapacidade parcial e permanente do autor - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário da autarquia parcialmente providos... (Continua)

42 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(Membros superiores) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso da autora improvido... (Continua)

43 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(Males Colunares) - Demonstrada a lesão, o nexo causal e a incapacidade parcial e permanente do autor - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário do autor parcialmente providos... (Continua)

44 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(lombociatalgia e males de joelhos) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade total e permanente - Aposentadoria por invalidez devida - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

45 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(membros superiores) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso da autora improvido... (Continua)

46 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(tendinopatia nos ombros e males de coluna) - Nexo causal estabelecido nos autos - Incapacidade temporária - Auxílio-doença devido - Recurso provido para julgar procedente a ação... (Continua)

47 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(tendinopatia em ombro direito) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário do INSS parcialmente providos, improvido o recurso da autora... (Continua)

48 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -

Membros superiores - Incapacidade laborativa para atividade habitual afastada pela prova técnica, produzida sob o crivo do contraditório - Auxílio-acidente indevido - Improcedência mantida - Recurso improvido... (Continua)

49 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(Membros superiores) - Comprovação da lesão, do nexo causal e da incapacidade laborativa e temporária - Auxílio-doença devido - Sentença reformada - Recursos oficial, considerado interposto, e da autarquia parcialmente providos... (Continua)

50 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(Mialgia e Síndrome cervicobraquial) - Incapacidade da autora afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório produzido - Indenização acidentária indevida - Recurso da segurada improvido... (Continua)