1 - STJ Processual civil. Agravo inerno no recurso especial. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. Dano moral. Ocorrência. Longo atraso na entrega de imóvel.
1 - Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. Entrega de obra. Atraso. Dano moral não configurado.
1 - Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material devido ao atraso na entrega de unidade imobiliária. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por dano material e compensação por dano moral. Intempestividade.
«1 - Ação de reparação por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por dano material e compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. Atraso na entrega de obra. Danos morais. Ocorrência. Longo atraso.
«1 - Ação de rescisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral devido ao atraso na entrega de unidade imobiliária. ... ()
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7 - STJ Civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral. Construtora. Atraso na entrega de unidade imobiliária. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Julgamento extra petita. Impossibilidade. Revisão do valor da compensação. Inviabilidade.
«1. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral ajuizada em 19/08/2010. Recurso especial concluso ao gabinete em 21/03/2017. Julgamento: CPC, de 1973 ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por dano material e compensação por dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de reparação por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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10 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
1 - Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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11 - TST AGRAVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM DEBEATUR . NÃO PROVIMENTO.
A fixação do valor da compensação por dano moral deve orientar-se pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando, entre outros parâmetros, o grau de culpa do ofensor, a situação econômica deste e da vítima, a gravidade e a extensão do dano. Nessa trilha, o CCB, art. 944, no seu parágrafo único, autoriza o juiz a reduzir o valor da compensação quando constatada desproporcionalidade entre o dano sofrido, a culpa do ofensor e o quantum compensatório inicialmente arbitrado. No caso, a egrégia Corte Regional, amparada nos fatos e provas dos autos, reconheceu suficiente o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para compensar a vítima, a título de danos morais, punir a reclamada e evitar a reiteração da conduta ilícita, sem propiciar o enriquecimento sem causa. Tais premissas são incontestes, à luz da Súmula 126. Nesse contexto, forçoso concluir-se que o valor arbitrado para a compensação por dano moral para o presente caso revela-se coerentes com os princípios e parâmetros acima referidos. Precedentes. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de compensação por dano moral. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por dano material e compensação por dano moral. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de reparação por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por dano moral. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de revisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de rescisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de revisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
«1 - Ação de revisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano material e compensação por dano moral. Dissídio jurisprudencial. Não indicação de dispositivo legal violado. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano material e compensação por dano moral.... ()
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21 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por dano moral e reparação por dano material. ... ()
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22 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
1 - Ação de compensação por dano moral. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de compensação por dano moral. ... ()
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24 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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25 - STJ Consumidor. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por dano moral. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ofensa configurada.
«1 - Ação de compensação por dano moral. ... ()
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27 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória cumulada com compensação por dano moral. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ação cominatória cumulada com compensação por dano moral. ... ()
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28 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral. Dissídio jurisprudencial. Não indicação de dispositivo legal violado. Súmula 284/STF.
1 - Ação cominatória cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano material cumulada com pedido de compensação por dano moral. Impugnação da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação de indenização por dano material cumulada com pedido de compensação por dano moral. ... ()
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30 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral. Plano de saúde. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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31 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com compensação por dano moral e reparação por dano material. Atraso na entrega de imóvel. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão contratual cumulada com compensação por dano moral e reparação por dano material. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Agravo interno no em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência.
«- Ação de compensação por dano moral. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Agravo interno no em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência.
«- Ação de compensação por dano moral. ... ()
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34 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. Responsabilidade civil contratual. Prescrição da pretensão. Prazo decenal.
«1 - Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material devido à má-prestação de serviço de canalização de gás que resultou em explosão seguida de incêndio em estabelecimento comercial. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. ... ()
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37 - STJ processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória cumulada com compensação por dano moral. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
1 - Ação cominatória cumulada com compensação por dano moral. ... ()
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38 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de compensação por dano moral. ... ()
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39 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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40 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral. Plano de saúde. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
1 - Ação cominatória cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral, em razão de negativa de custeio tratamento médico prescrito. ... ()
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41 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com compensação por dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação declaratória cumulada com compensação por dano moral. ... ()
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42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenização por danos materiais cumulada com pedido de compensação por dano moral. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação de indenização por danos materiais cumulada com pedido de compensação por dano moral. ... ()
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43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória cumulada com compensação por dano moral. Inépcia. Ausência de impugnação da decisão agravada.
1 - Ação cominatória cumulada com compensação por dano moral. ... ()
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44 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização de indenização por dano material e compensação por dano moral. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de indenização de indenização por dano material e compensação por dano moral, em razão de acidente de trânsito. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral e estético. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral e estético. ... ()
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46 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais cumulada com pedido de compensação por dano moral. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação de indenização por danos materiais cumulada com pedido de compensação por dano moral. ... ()
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47 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por dano moral. ... ()
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48 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano material cumulada com pedido de compensação por dano moral. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação de indenização por dano material cumulada com pedido de compensação por dano moral. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança cumulada com obrigação de fazer e compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de cobrança cumulada com obrigação de fazer e compensação por dano moral. ... ()
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50 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Presença de documentos comprobatórios da associação à ré, com assinaturas de próprio punho da autora, cuja autenticidade não foi oportunamente impugnada na origem. Impugnação em sede de recurso de apelação consistente em inadmissível inovação recursal. Regularidade da associação suficientemente demonstrada. Relação jurídica, de fato, existente. Débito exigível. Não configurado ato ilícito, não há de se falar em indenização por danos morais ou compensação por dano moral. Recurso desprovido... ()
