principio da dialeticidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO. RECURSO INOMINADO. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A interposição de recurso inominado, consistente em reiteração dos fundamentos fáticos e jurídicos da inicial, com impugnação genérica aos argumentos da sentença viola o princípio da dialeticidade e consequente ausência de pressuposto de admissibilidade recursal. Recurso não conhecido.

2 - STJ processo civil. Agravo interno. Recurso especial. Impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Principio da dialeticidade. CPC/2015, art. 932, III.

1 - À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. Precedentes. ... (Continua)

3 - TJSP Recurso Inominado. Servidor Publico Estadual. Recurso inepto. Ofensa. Principio da dialeticidade. Ofensa. Razões recursais dissociadas da decisão. Recurso não conhecido.

4 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ. Principio da dialeticidade.

1 - Incide o óbice da Súmula 182/STJ quando a parte recorrente deixa de demonstrar a prescindibilidade do reexame fático probatório para impugnar a Súmula 7/STJ (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 27/3/2020). ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Impugnação genérica da decisão agravada. Principio da dialeticidade. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

7 - STJ Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

8 - STJ Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

9 - STJ Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

11 - STJ Agravo interno. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

12 - STJ Agravo interno. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

15 - STJ Agravo interno. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ. Principio da dialeticidade. Alegações genéricas. Não cabimento.

1 - «Incide o óbice da Súmula 182/STJ, quando a decisão recorrida aplica o entendimento da Súmula 83/STJ ao caso concreto, e a parte recorrente deixa de comprovar que os precedentes nela indicados não se aplicam à espécie, sequer traz julgados contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão, de forma a demonstrar que outra é a orientação jurisprudencial nesta Corte Superior, ou, que a divergência é atual» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 21/6/2022.) ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ. Principio da dialeticidade. Alegações genéricas. Não cabimento.

1 - Incide o óbice da Súmula 182/STJ quando a decisão recorrida aplica o entendimento da Súmula 83/STJ ao caso concreto, e a parte recorrente deixa de comprovar que os precedentes nela indicados não se aplicam à espécie ou nem sequer traz julgados contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão, de forma a demonstrar que outra é a orientação jurisprudencial nesta Corte Superior ou que a divergência é atual (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/6/2022, DJe de 21/6/2022). ... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ. Principio da dialeticidade. Alegações genéricas. Não cabimento. Agravo interno improvido.

1 - «Incide o óbice da Súmula 182/STJ, quando a decisão recorrida aplica o entendimento da Súmula 83/STJ ao caso concreto, e a parte recorrente deixa de comprovar que os precedentes nela indicados não se aplicam à espécie, sequer traz julgados contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão, de forma a demonstrar que outra é a orientação jurisprudencial nesta Corte Superior, ou, que a divergência é atual» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/6/2022, DJe de 21/6/2022.) ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ. Principio da dialeticidade. Alegações genérica. Não cabimento. Agravo interno improvido.

1 - Incide o óbice da Súmula 182/STJ, quando a decisão recorrida aplica o entendimento da Súmula 83/STJ ao caso concreto, e a parte recorrente deixa de comprovar que os precedentes nela indicados não se aplicam à espécie, sequer traz julgados contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão, de forma a demonstrar que outra é a orientação jurisprudencial nesta Corte Superior, ou, que a divergência é atual (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/6/2022, DJe de 21/6/2022.) ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

21 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

22 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º .agravo interno não conhecido.

23 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ. Principio da dialeticidade. Alegações genéricas. Não cabimento.

1 - Incide o óbice da Súmula 182/STJ quando a decisão recorrida aplica o entendimento da Súmula 83/STJ ao caso concreto, e a parte recorrente deixa de comprovar que os precedentes nela indicados não se aplicam à espécie, e sequer traz julgados contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão, de forma a demonstrar que outra é a orientação jurisprudencial nesta Corte Superior ou que a divergência é atual (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/6/2022, DJe de 21/6/2022.) ... (Continua)

24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Principio da dialeticidade. CPC/2015, art. 932, III. Agravo interno não provido.

1 - À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. ... (Continua)

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Principio da dialeticidade. CPC, art. 932, IIIde 2.015. Insuficiência de alegação genérica.

«1. À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. ... (Continua)

26 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Principio da dialeticidade. CPC, art. 932, IIIde 2.015. Insuficiência de alegação genérica.

«1 - À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

28 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

29 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

30 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

31 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

32 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

33 - STJ Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Impugnação específica dos fundamentos autônomos do acórdão. Ausência. Principio da dialeticidade. Aplicação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Incidência.

1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Impugnação específica dos fundamentos autônomos do acórdão. Ausência. Principio da dialeticidade. Aplicação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Incidência.

1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ)). ... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Principio da dialeticidade. CPC, art. 932, III de 2.015. Insuficiência de alegação genérica.

«1 - À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

37 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

38 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

39 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

40 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

41 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

42 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

43 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

44 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

46 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

47 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

48 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

49 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

50 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.