agravo instrumento impugnacao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Decisão agravada. Fundamentos inatacados. Súmula 182/STJ.

1 - A decisão ora agravada não conheceu do agravo de instrumento em razão de a recorrente não ter impugnado os fundamentos do decisum, embasadores da negativa de seguimento ao recurso especial, e não as premissas que fundamentaram o não-conhecimento do recurso de apelação, as quais a agravante alega estarem impugnadas.... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença individual de título judicial oriundo de ação coletiva - Fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais apenas sobre o valor controvertido (impugnado), que se pretendeu excluir da execução - Insurgência dos exequentes - Descabimento - Incabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, quando ausente impugnação à pretensão executória - Tema 1190/STJ - Honorários fixados somente sobre o valor impugnado - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)

3 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Pressupostos de admissibilidade. Mister para a interposição de qualquer recurso a presença de determinados pressupostos, dentre eles, o interesseadequação, que consiste na utilização do instrumento recursal previsto especificamente em lei como meio de insurgência contra o ato processual impugnado. Decisão que enseja impugnação mediante recurso de apelação. Agravante que incorre em erro grosseiro, ao interpor agravo de instrumento, impossibilitando, destarte, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Recurso não conhecido.

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão impugnada determinou o pagamento de multa por descumprimento nos autos da ação principal em cinco dias. Insurgência. Acolhimento. Cobrança das astreintes deve ser feita em incidente processual próprio, conforme o regramento dos arts. 523 e seguintes do CPC, possibilitando ao executado a impugnação dos cálculos, o prazo próprio de 15 dias para pagamento, e o devido contraditório. Precedentes deste Colegiado. Recurso provido... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO -

Pretensão de reforma da r. decisão que rejeitou a impugnação - Descabimento - Hipótese em que a impugnação se refere a bloqueio ocorrido em 2021 e já levantado pelo exequente, com regular intimação do executado e da Defensoria, que não impugnaram oportunamente - Impugnação anterior apresentada que apreciou idênticas alegações do executado - Intempestividade e preclusão - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

7 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

8 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

9 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. - É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de Sentença.  ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Decisão da presidência do STJ. Alegações genéricas. Fundamentação da decisão ora recorrida. Não impugnação. Súmula182/STJ. Agravo interno não provido.

1 - As teses presentes no agravo interno são genéricas e incapazes de bem descrever a controvérsia apresentada. Mal apresentam a origem da questão controvertida e sequer demonstram - especificamente - competência do STJ para o exame do recurso de agravo de instrumento. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Insurgência contra decisão que afastou a impugnação ao cumprimento de sentença e deferiu a tentativa de bloqueio de valores - Valores sobejantes bloqueados nas contas da agravante devidamente liberados pelo juízo singular - Alegação de que não foi intimado da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença - Prazo devolvido - Ausência de prejuízo - Pretensão de redução do valor alcançado a título de astreintes - Descumprimento que restou incontroverso, sequer impugnado pela agravante - Valor das astreintes fixadas em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso não provido... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

14 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

15 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

16 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

17 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

18 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

19 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação do fundamento da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

20 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação do fundamento da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

21 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

22 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

23 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

24 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação do fundamento da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

25 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação do fundamento da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

26 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

27 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação do fundamento da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

28 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

29 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

30 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

31 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão ora impugnada. Incidência da súmula 182 desta corte. Recurso não conhecido.

32 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação analógica da súmula 182/STJ. Recurso improvido.

33 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação analógica da súmula 182/STJ. Recurso improvido.

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Irresignação em face da decisão que rejeitou liminarmente a impugnação apresentada pela executada, porque oferecida apenas após a conversão da obrigação em perdas e danos. ... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação de fundamentos da decisão objeto do agravo de instrumento. Súmula 182/STJ. Incidência. Recurso improvido.

36 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Recorrente que pretende discutir, em agravo de instrumento, questões que devem ser objeto de impugnação ao cumprimento de sentença. Impossibilidade. Recurso desprovido.

37 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ausente a impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, por lhe faltar interesse recursal.... (Continua)

38 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Sentença em fase de cumprimento. Interposição contra a decisão que resolve a impugnação, extinguindo a execução. Cabimento do recurso de apelação. CPC/1973, art. 475-M, § 3º. Interposição do agravo de instrumento que viola o princípio da unirrecorribilidade. Afastamento da aplicação do princípio da fungibilidade. Ausência de dúvida objetiva sobre o recurso cabível contra a decisão impugnada. Recurso não conhecido.

39 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. - É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não provido.... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)