agravo interno recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto em duplicidade. Princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Recurso tirado contra decisão colegiada (Acórdão) - Inadmissibilidade - Inteligência dos arts. 1.021, caput, do CPC e 253 do Regimento Interno deste E. Tribunal - Recurso não conhecido... (Continua)

3 - TJSP Agravo interno. Recurso contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento por intempestividade. Pedido de reconsideração que não se presta a restituir prazo para a interposição de agravo de instrumento. Decisão mantida. Agravo interno desprovido

4 - TJSP Agravo interno - Recurso tirado contra a decisão que indeferiu a tutela pleiteada pelos agravantes - Desistência do recurso - Homologação - Recurso prejudicado

5 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo, a qual não mais subsiste, porque fora substituída pelo v. acórdão. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão monocrática desta Relatoria que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento - Agravo de instrumento julgado, negando-lhe provimento - Perda superveniente do objeto deste agravo interno - Recurso prejudicado... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO. Recurso interposto de decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Extraordinário. Julgado em conformidade com entendimento firmado pelo STF, Tema 377/STF e Tema 384/STF (CPC/2015, art. 1.030, I, «a»). Agravo interno a que se nega provimento. Recurso improvido.

... (Continua)

8 - TJSP Agravo Interno. Recurso Extraordinário. Ausência de Repercussão Geral. Decisão Agravada Bem Fundamentada e Mantida como Lançada. Recurso Protelatório. Má-Fé Configurada. CPC-80, VII,+81, caput.

9 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo ao recurso. Agravo interno interposto em duplicidade contra a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

10 - TJSP Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso. Agravo Interno interposto contra decisão colegiada desta E. 23ª Câmara de Direito Privado. Cabimento apenas contra decisão proferida pelo relator, conforme CPC/2015, art. 1.021, «caput», e art. 253, «caput», do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Erro grosseiro na interposição do Agravo Interno. Recurso não conhecido.

... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto com o objetivo de reformar acórdão proferido por este E. Tribunal. Recurso cabível somente contra decisões monocráticas. Incidência do disposto nos arts. 1.021 do CPC e 253 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto com o objetivo de reformar acórdão proferido por este E. Tribunal. Recurso cabível somente contra decisões monocráticas. Incidência do disposto nos arts. 1.021 do CPC e 253 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra decisão que não concedeu liminar em Habeas Corpus. Decisão mantida. Ausência de vícios no cumprimento do mandado de prisão. Writ em processamento. Necessidade de manutenção da cautelar imposta, ao menos por ora. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Recurso tirado contra a r. decisão que indeferiu a justiça gratuita - Questões suscitadas no regimental que não dão ensejo à reforma da decisão monocrática - R. Decisão mantida.  ... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal que torna prejudicado o presente. RECURSO NÃO CONHECIDO PORQUANTO PREJUDICADO... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. PEDIDO NÃO FORMULADO.

Recurso interposto contra Decisão Monocrática de não conhecimento do Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento não conhecido por falta de requisito formal (pedido), situação que compromete a admissibilidade do recurso. Agravantes que, mesmo intimados a emendar a petição recursal para sanar o vício, mantiveram-se inertes. Ausência de pedido que representa defeito em pressuposto recursal extrínseco, atraindo o não conhecimento do recurso. ... (Continua)

17 - TJSP "AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Decisão monocrática, prolatada por este relator, que indeferiu efeito suspensivo ao recurso. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO. (v. 46719)... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso prejudicado em razão do julgamento meritório do agravo de instrumento que motivou a sua interposição. RECURSO NÃO CONHECIDO PORQUANTO PREJUDICADO... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso prejudicado em razão do julgamento meritório do agravo de instrumento que motivou a sua interposição. RECURSO NÃO CONHECIDO PORQUANTO PREJUDICADO... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso prejudicado em razão do julgamento meritório do agravo de instrumento que motivou a sua interposição. RECURSO NÃO CONHECIDO PORQUANTO PREJUDICADO... (Continua)

21 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso prejudicado em razão do julgamento meritório do agravo de instrumento que motivou a sua interposição. RECURSO NÃO CONHECIDO PORQUANTO PREJUDICADO... (Continua)

22 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso prejudicado em razão do julgamento definitivo do agravo de instrumento que motivou a sua interposição. RECURSO NÃO CONHECIDO PORQUANTO PREJUDICADO... (Continua)

23 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Recurso interposto contra v. acordão que, por votação unânime, rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela agravante - Descabimento - Inadequação do recurso como instrumento de ataque à decisão colegiada - Recurso não conhecido... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO DOS RÉUS - AÇÃO CONDENATÓRIA - GRATUIDADE INDEFERIDA MONOCRATICAMENTE - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO

Diante dos elementos probatórios coligidos e das lacunas deixadas deliberadamente pelas agravantes, conclui-se não haver razões para deferir o pedido de gratuidade. ... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inconformismo contra decisão que recebeu recurso de agravo de instrumento sem efeito suspensivo. Ausência de novos elementos fáticos ou jurídicos a autorizar a reforma da decisão em sede de agravo interno. Recurso não provido... (Continua)

26 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Recurso contra v. acórdão. Não conhecimento. Decisão que não foi proferida pelo Relator, mas pela Turma Julgadora. Inadequação da via eleita, nos termos do CPC, art. 1.021. Recurso não conhecido.... (Continua)

27 - TJSP   

Decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo ao recurso interposto pela agravante - Irresignação - Hipótese em que sobreveio o julgamento do agravo de instrumento, tornando prejudicado o presente agravo interno - Recurso prejudicado.... (Continua)

28 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -

Município de São Paulo - Pedido de extinção, diante da quitação da dívida - Sentença extinguindo o feito, nos termos do CPC, art. 924, II, com imposição do ônus sucumbencial - Interposição de recurso de Apelação - Decisão monocrática não conhecendo do apelo, a teor do CPC/2015, art. 932, III, - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Ausência de impugnação específica - Princípio da dialeticidade recursal não observado - Possibilidade de julgamento monocrático - Decisão mantida - Agravo interno não provido... (Continua)

29 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Recurso interposto contra decisão que concedeu a tutela recursal provisória ao agravo de instrumento interposto pela ora agravada - Julgamento virtual do agravo interno iniciado no mesmo dia do início do julgamento virtual do agravo de instrumento - Perda superveniente do objeto - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela autora. Interposição de agravo interno pela operadora do plano de saúde. Inadequação da via eleita. Recurso cabível exclusivamente contra decisão monocrática. Inteligência dos arts. 1.021 do CPC e 253 do RITJSP. Inaplicabilidade do princípio de fungibilidade recursal. Precedentes do E. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido... (Continua)

31 - TJSP AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

32 - TJSP "AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO.. (v. 4906... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

34 - TJSP AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

35 - TJSP AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

36 - TJSP Agravo interno - Recurso tirado contra decisão colegiada (Acórdão) - Inadmissibilidade - CPC, art. 1.021, caput, e Art. 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Recurso não conhecido, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC

37 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que concedeu a tutela antecipada recursal - Irresignação - Hipótese em que sobreveio o julgamento do agravo de instrumento, tornando prejudicado o presente agravo interno - Recurso prejudicado.... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra decisão monocrática que deferiu o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Julgamento do recurso de agravo de instrumento que torna prejudicado o presente. RECURSO NÃO CONHECIDO PORQUANTO PREJUDICADO... (Continua)

39 - TJSP Agravo interno. Recurso interposto contra decisão colegiada. Não cabimento. Exegese dos arts. 994, III c/c 1.021 do CPC e art. 253 do RITJSP. Princípio da taxatividade recursal. Recurso não conhecido

40 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra acórdão. NÃO CONHECIMENTO: Nos termos do art. 253 do Regimento Interno do TJSP e do CPC, art. 1.021, o recurso é cabível apenas contra decisão monocrática do relator. Contra acórdão não cabe agravo interno. ... (Continua)

41 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Ação de indenização por danos morais Insurgência contra decisão que determinou a complementação do preparo. Reconsideração e julgamento do mérito da apelação ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado recurso. Perda do objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

42 - TJSP AGRAVO INTERNO. Recurso interposto com o objetivo de reformar acórdão proferido por este E. Tribunal. Recurso cabível somente contra decisões monocráticas. Incidência do disposto nos arts. 1.021 do CPC e 253 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO CONHECIDO.

43 - TJSP AGRAVO REGIMENTAL. Pedido de reconsideração de decisão monocrática autuado como agravo interno. RECURSO DESPROVIDO.

44 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra decisão que deferiu tutela recursal requerida em apelação. Julgamento do recurso principal por esta C. 5ª Câmara de Direito Público. Perda superveniente do objeto do recurso. Falta de interesse recursal. Aplicação do disposto no CPC, art. 932, III. Recurso prejudicado.  ... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo a agravo de instrumento - Irresignação - Hipótese em que sobreveio o julgamento do agravo de instrumento, tornando prejudicado o presente agravo interno - Recurso prejudicado.... (Continua)

46 - TJSP "AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. INTERDIÇÃO E CURATELA. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão monocrática que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO. (v. 46125)... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de efeito ativo e concedeu parcialmente a tutela antecipada. Julgamento do mérito do agravo de instrumento ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado recurso. Perda do objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMISSIBILIDADE.

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática proferida pela Vice-Presidente do Colégio Recursal da 2ª Circunscrição Judiciária - São Bernardo do Campo - SP que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Matéria tratada nos presentes autos que guarda relação com as situações examinadas pelo STF nos julgamentos do RE Acórdão/STF (Tema 384) e do RE Acórdão/STF (Tema 377). Inaplicabilidade da disposição do CPC, art. 1.030, I, a. Devido o regular prosseguimento do recurso extraordinário interposto. Decisão agravada reformada. Agravo interno provido... (Continua)

49 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra decisão que rejeitou pedido de concessão de efeito suspensivo o qual visava a suspensão da exigibilidade de débitos de ICMS. Julgamento do recurso principal. Perda superveniente de interesse recursal. Agravo Interno prejudicado... (Continua)

50 - TJSP AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência em face da decisão que concedeu a liminar para que a requerida forneça o medicamento conforme pleiteado. Julgamento do mérito do agravo de instrumento ocorrido paralelamente à interposição do ora analisado recurso e que engloba seu mérito. Perda do objeto do agravo interno. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)