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Doc. LEGJUR 146.4212.2000.4700

1 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Feito instruído com laudo médico que apontou invalidez permanente total por doença. Hipótese contemplada na apólice securitária. Indenização devida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 147.9762.6006.8500

2 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Cláusula contratual limitativa do grupo segurado a determinada faixa etária. Segurado que, embora excluído pela faixa etária, pagou por anos sucessivos os prêmios. Aceitação tácita da seguradora. Indenização devida à beneficiária. Decisão mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 146.4212.2004.1500

3 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Pretensão de novos esclarecimentos acerca da perícia médica. Desnecessidade. Quesitos complementares respondidos pelo perito. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 137.6731.2011.4800

4 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Morte do segurado. Alegada falta de cobertura securitária. Dúvida na contratação e na apólice. Conversão do julgamento em diligência.

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Doc. LEGJUR 163.7853.5023.6500

5 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Preexistência de doença. Má-fé do segurado. Comprovação inequívoca. Necessidade. Inexistência. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 163.7853.5011.7000

6 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Ação de cobrança. Doença de Chagas. Incapacidade total e permanente. Laudo pericial conclusivo. Indenização devida. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 147.5943.3020.9200

8 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Indenização securitária. Invalidez total permanente. Sentença terminativa. Ausência de condição da ação. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 137.5691.8010.1300

9 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Regular excludente de cobertura para a moléstia que acomete a autora. Indenização indevida. Improcedência mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 164.7844.8009.7600

10 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Omissão do segurado quanto a existência de doença preexistente. Má-fé. Ausência de prova cabal. Indenização cabível. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 140.6591.0021.4000

11 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Doença coronariana preexistente. Omissão. Má-fé. Falecimento decorrente de infarto agudo do miocárdio e insuficiência coronariana crônica. Indenização indevida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 144.9644.5001.8500

12 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Doença profissional. Cobertura não abrangida pela apólice. Invalidez não decorrente de acidente. Improcedência da ação de indenização mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 181.6693.0001.4000

13 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Risco não coberto, a partir de definição de acidente que exclui atividades laborativas de repetição. Ação de cobrança improcedente. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 147.2802.8008.8000

14 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Não renovação ao término do prazo contratual. Extinção da avença imposta unilateralmente. Impossibilidade. Interpretação mais benéfica ao consumidor. Necessidade. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 144.9644.5000.6900

15 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Rescisão da avença ou imposição unilateral de novas condições. Inadmissibilidade. Cláusula de renovação automática declarada abusiva. Manutenção da apólice anteriormente ajustada. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 146.8983.5008.3400

16 - TJSP Prescrição. Seguro de vida. Apólice em grupo. Morte do segurado. Recebimento da indenização. Pleito por parte dos beneficiários. Inaplicabilidade do prazo previsto no CCB/2002, art. 206, § 1º. Prescrição inocorrente. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 146.8743.5003.0800

17 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Exame admissional não exigido pela seguradora. Invalidez permanente detectada após a formalização do contrato. Pagamento do capital segurado. Necessidade. Indenização devida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 146.8743.5014.7700

18 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Cobertura. Incapacidade total e permanente por doença. Configuração. Cláusula limitativa de direito. Nulidade, por colocar o segurado em desvantagem exagerada. Indenização devida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 144.9060.0006.0300

19 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Ação de cobrança objetivando indenização por invalidez funcional permanente decorrente de doença cumulada com danos morais. Laudo pericial conclusivo acerca da incapacidade parcial permanente dos males que afligem a paciente. Situação não contemplada dentre as hipóteses de cobertura e assistência contratadas nas apólices de seguro de vida em grupo a que aderiu a autora. Improcedência da ação declarada. Recurso da ré provido.

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Doc. LEGJUR 146.4212.2021.3500

20 - TJSP Prescrição. Cobrança. Seguro de vida. Apólice em grupo. Pessoa absolutamente incapaz. Incapacidade total e permanente decorrente de doença. Invalidez comprovada. Risco coberto. Indenização securitária devida. Prescrição inocorrente. CCB, art. 198, I. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 147.4303.6014.3600

21 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Ação indenizatória. Alegação de doença preexistente para eximir-se a seguradora da indenização. Inviabilidade se não demonstrada a má-fé do segurado. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 147.5943.3017.8900

22 - TJSP Seguridade social. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Invalidez permanente total por doença do segurado. Comprovação por meio da concessão de aposentadoria pela autarquia federal. Suficiência. Seguro devido. Recurso provido em parte.

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Doc. LEGJUR 138.7571.5005.3700

23 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Cobrança. Ação movida por beneficiária. Prazo prescricional regido pelo CCB, art. 205. Prescrição inocorrente. Verba devida. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 144.7244.0010.4000

24 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Ação de cobrança. Apólice que não prevê cobertura para incapacidade parcial por doença. Moléstias diagnosticadas que causam incapacidade parcial, conforme laudo pericial. Indenização indevida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 145.3720.6001.7000

25 - TJSP Prazo. Prescrição. Dano Moral. Responsabilidade Civil. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Aplicação do disposto no CDC, art. 27. Lapso prescricional de cinco anos não configurado. Indenizatória procedente. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 137.0703.4002.5900

26 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Cobertura securitária que não abrange os casos de invalidez. Cobertura prevista em contrato substituído e não mais vigente ao tempo do acidente. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 137.0703.4004.4500

27 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Doença preexistente não declarada pelo segurado. Conduta contrária ao disposto no CCB/2002, art. 766. Óbito do segurado em virtude de moléstias preexistentes. Indenização indevida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 164.3150.8001.6600

28 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Omissão de doença preexistente quando do preenchimento de cartões-proposta. Irrelevância. Efetiva longevidade do segurado. Má-fé. Ausência. Ação indenizatória parcialmente procedente. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9004.2900

29 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Renovação automática por mais de trinta anos. Resilição unilateral. Recusa imotivada de renovação. Inadmissibilidade. Manutenção do contrato nas mesmas condições em que celebrado e com renovação anual. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 147.7895.3011.9000

30 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Acidente vascular cerebral. Morte natural. Cobertura securitária que não abrange tal hipótese. Indenização indevida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 147.5943.3000.6200

31 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Incapacidade parcial por doença não derivada de acidente pessoal. Lesão por esforços repetitivos. Cobertura. Inexistência. Indenização que se limita às condições estabelecidas no contrato. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 150.3743.4017.1200

32 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Suicídio não premeditado. Pagamento da indenização por morte natural. Quitação geral dada pela beneficiária. Irrelevância. Pretensão ao recebimento de indenização por morte acidental. Diferença devida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 144.9060.0006.3900

33 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Ausência de interesse da seguradora em renovar o contrato. Ilegalidade. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Restituição dos valores do prêmio pagos. Impossibilidade. Dano moral. Inocorrência. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 137.6731.2009.3100

34 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Negativa da seguradora em realizar o pagamento administrativamente. Simples frustração que não se enquadra no conceito de dano moral. Indenização indevida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 164.7844.8004.6900

35 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Ação de cobrança de indenização. Invalidez. Mal que depende de apuração em prova pericial. Lapso prescricional não reconhecido. Súmula 278 do Supremo Tribunal Federal. Recurso improvido

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Doc. LEGJUR 140.8133.0009.3400

36 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Má-fé do segurado caracterizada ao omitir informação. Aplicação dos CCB, art. 765 e CCB, art. 766. Perda do direito à indenização. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 144.9060.0014.8800

37 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Incapacidade total e permanente para o exercício de atividade profissional remunerada. Perícia conclusiva neste sentido. Indenização devida. Procedência da ação de indenização mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 163.7625.3008.5900

38 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Policial civil vítima de homicídio. Óbito considerado como ocorrido em razão do serviço por sindicância administrativa. Conclusão não impugnada pela seguradora. Indenização devida. Sentença reformada. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 150.3743.4002.6800

39 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Recusa da seguradora à renovação do contrato. Ressarcimento dos valores pagos durante a contratação. Descabimento. Seguradora que assumiu o risco durante esse período. Sentença reformada. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 147.7895.3011.6900

40 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Segurado vítima de homicídio praticado com arma de fogo. Agravamento intencional do risco e má-fé do segurado não demonstrados. Pagamento da indenização prevista na apólice de seguro. Necessidade. Recurso da seguradora improvido.

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Doc. LEGJUR 146.4212.2014.9100

41 - TJSP Seguridade social. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Incapacidade total da segurada. Constatação pela aposentadoria por invalidez concedida pela autarquia federal. Prevalência. Cabimento. Sentença reformada. Embargos à execução julgados improcedentes. Prosseguimento determinado. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 147.5943.3009.0300

42 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Sinistro não comunicado à seguradora pela empresa estipulante. Prescrição do direito. Funcionário, ademais, não incluído na listagem enviada à seguradora. Responsabilidade civil da estipulante. Reconhecimento. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 147.7895.3008.3300

43 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Ação de cobrança. Invalidez total e permanente por doença configurada (miocardiopatia hipertensiva). Cláusula limitativa de direito nula por colocar o segurado em desvantagem exagerada. Capital segurado devido. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 138.7244.4001.4500

44 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Ação de indenização. Invalidez permanente por doença. Prova da insinceridade e da deslealdade do segurado ao renovar o contrato de seguro em omitir doenças preexistentes. Indenização indevida. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 138.7244.4001.2600

45 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Policial militar. Morte decorrente do exercício e em razão da função. Óbito considerado em serviço. Indenização securitária devida. Inadimplemento contratual, entretanto, incapaz de gerar automaticamente dano moral indenizável. Recursos não providos.

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Doc. LEGJUR 143.4722.2003.6600

46 - TJSP SEGURO. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Suicídio. Prova quanto à premeditação antes da contratação. Ausência. Responsabilidade do segurador de pagar o capital ao beneficiário no caso de ocorrer o evento. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 140.8133.0001.7000

47 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Negativa a cobrir danos causados por acidente, conforme previsto no contrato. Falta de pagamento de três parcelas pelo banco, que realizava o débito automático, à Seguradora, de mesmo grupo econômico, que ocasionou cancelamento unilateral do contrato por inadimplemento, não comunicado ao contratante. Danos materiais e morais devidos. Sentença mantida. Recursos não providos.

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Doc. LEGJUR 163.7625.3009.1800

48 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Rescisão unilateral e desmotivada pela seguradora. Descabimento. Ofensa aos princípios da função social e boa-fé objetiva dos contratos. Manutenção do contrato determinada. Decisão mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 147.7895.3000.0800

49 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Ação de cobrança. Morte da segurada após a extinção do contrato de trabalho. Término da cobertura securitária. Cláusula contratual válida. Ausência de abusividade. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 137.6731.2009.3600

50 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Cobertura. Morte do segurado. Alegação de doença grave pré-existente. Ausência de comprovação de que a doença que vitimou o segurado é anterior à adesão ao seguro. Indenização securitária devida. Recurso provido.

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